Institui a Corrida de Rua de São Fernando/RN, a ser realizada anualmente no mês de novembro, integrando a programação festiva da Padroeira Nossa Senhora do Patrocínio, e dá outras providências

Estabelece, no município de São Fernando/RN, o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, levando em consideração a legislação federal em vigor, especialmente as Leis Federais n.°s 8.069/1990 e 13.431/2017.

Concede diária ao Vereador Presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

Altera os membros da Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Vereadores de São Fernando/RN.

Concede diária ao Vereador Presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

Concede diária ao Vereador Presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão.

Acrescenta à Lei Complementar Municipal n.º 001/2007, o dispositivo que especifica, e dá outras providências.

Acrescenta à Lei Complementar Municipal n.° 001/2007, o dispositivo que especifica, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.144.73 (VINTE MIL CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2025.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2025.

Concede diária ao Secretário de Finanças da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

Concede diária ao Vereador Presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO A PORTARIA N.°033-GPCMSF/2025. Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão. O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Fernando/RN, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno.

Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.144.73 (VINTE MIL CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2025.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2025.

CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES.

Concede diária ao Vereador Presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a associação do Município de SÃO FERNANDO-RN à Associação Instância de Governança Regional do Seridó - IGR e dá outras providências.

Dispõe sobre o prazo limite para apresentação de matérias a serem incluídas na pauta das sessões ordinárias da Câmara Municipal de São Fernando e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.

Institui a Taxa de Serviços de Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário Domiciliar e Comercial - TSCTESDC, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a associação do Município de SÃO FERNANDO-RN à Associação Instância de Governança Regional do Seridó - IGR e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, mais especificamente no art. 60, §1.°, tendo recebido o Projeto de Lei n.° 19/2025, de autoria da vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia, aprovado à unanimidade de votos pelo Plenário da Câmara Municipal, face à analise à luz da legalidade resolve VETAR INTEGRALMENTE o texto base da matéria por vícios de constitucionalidade e de desequilíbrio fiscal nos termos da Lei Complementar n.° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Concede diária a(o) Vereador Presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Estabelece o direito ao nome em logradouro público, no âmbito do município de São Fernando/RN, todo servidor público, das esferas municipal, estadual e federal, que venha a falecer, no estrito cumprimento do dever funcional no território do Município