Estima Receita e Fixa Despesa do Orçamento do Município de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2026

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029 do Município de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte.

Revogar a portaria que estabeleceu o expediente do servidor Ciro Dantas de Medeiros.

Autoriza o Município a pagar energia elétrica das Associações Comunitárias de Boa Vista e Ramada, e dá outras providências.

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS DIA 26 DE DEZEMBRO E 02 DE JANEIRO DE 2025.

Acrescenta à Lei Complementar Municipal n.º 003/2009, os cargos que especifica, e dá outras providências

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Areninha Potiguar “ABEL QUEIROZ DE MEDEIROS”, e dá outras providências.

Altera o Anexo de Metas Fiscais que trata o art. 2.º da Lei Municipal n.º 934, de 27 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a alteração das metas da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2025.

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

Concede diária a Vereadora da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

Concede diária ao Vereador Presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2025.

Designa servidor para responder pela Controladoria da Câmara Municipal de São Fernando durante o período de licença maternidade da titular.

Altera a Lei Complementar Municipal n.º 011, de 12 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal n.º 011, de 12 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo, em face da decretação de situação de emergência (Decreto Municipal n.º 832/2025), a proceder a utilização de recursos financeiros enviados por meio emendas parlamentares com destinações específicas, em ações de socorro urgente no fornecimento de água à população rural e seus animais, e dá outras providências

Altera o dia do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público no ano de 2025.

“Institui a Corrida de Rua de São Fernando/RN, a ser realizada anualmente no mês de novembro, integrando a programação festiva da Padroeira Nossa Senhora do Patrocínio, e dá outras providências.”

Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaços exclusivos e acessíveis para pessoas com deficiência em eventos públicos e privados no município de São Fernando/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do programa 'Brincando e Aprendendo: Espaços de Lazer e Cultura para Crianças e Adolescentes' no Município de São Fernando/RN e dá outras providências.

Estabelece, no município de São Fernando/RN, o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, levando em consideração a legislação federal em vigor, especialmente as Leis Federais n.ºs 8.069/1990 e 13.431/2017.

Dispõe sobre a instituição do sorteio de prêmios aos contribuintes que quitarem o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, no Município de São Fernando/RN, e dá outras providências.

Concede diária a Vereadora da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

Estabelece, no município de São Fernando/RN, o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, levando em consideração a legislação federal em vigor, especialmente as Leis Federais n.°s 8.069/1990 e 13.431/2017.