Em atendimento à lei 12.527 sancionada pela Presidência da república em 18 de novembro de 2011.
Em atendimento à lei complementar 101, de 4 de maio de 2000 intitulada lei de responsabilidade fiscal
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO - RN
CNPJ: 08.221.137/0001-88
LEGISLATURA: 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024)
PRESIDENTE(A): FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA
CONTATOS:
E-MAIL: camaramunicipal2015@hotmail.com
ENDEREÇO: RUA CAPITÃO JOÃO FLORÊNCIO, Nº 045 CENTRO, CEP: 59327-000
HORÁRIO: SEGUNDA À SEXTA DAS 08:00HS ÀS 12:00HS