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Informações atualizadas em: 13/11/2024 - 11:57:35

Data	Fase	Descrição	Texto	Mais
01/02/2023	PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO	PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA: 2023.01.0006/2023	OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINK DE CONEXÃO COM A INTERNET, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO FERNANDO/RN.
31/01/2023	HOMOLOGAÇÃO	HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA: 2023.01.0006/2023	OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINK DE CONEXÃO COM A INTERNET, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO FERNANDO/RN.
26/01/2023	PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO	PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA: 2023.01.0004/2023	OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LICENÇA DE USO DE SOFTWARES DE CONTABILIDADE, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO,FOLHA DE PAGAMENTO,E PORTAL DE TRANSPARÊNCIA CONTÁBIL
26/01/2023	EXTRATO DE CONTRATO	EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA: 2023.01.0005/2023	OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM AUTORIZAÇÃO LEGAL E COMPETÊNCIA OPERACIONAL PARA PRESTAR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE SITE INSTITUCIONAL COM E-SIC
25/01/2023	DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO	DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - DISPENSA: 2023.01.0004/2023	OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LICENÇA DE USO DE SOFTWARES DE CONTABILIDADE, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO,FOLHA DE PAGAMENTO,E PORTAL DE TRANSPARÊNCIA CONTÁBIL
25/01/2023	RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO	RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA: 2023.01.0005/2023	OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM AUTORIZAÇÃO LEGAL E COMPETÊNCIA OPERACIONAL PARA PRESTAR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE SITE INSTITUCIONAL COM E-SIC
10/01/2023	RESULTADO FINAL	RESULTADO FINAL - INEXIGIBILIDADE: 2023.01.0001/2023	OBJETO: CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 74, III, DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, DE PESSOA JURÍDICA COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, QUE TENHA DOMÍNIO NA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS), PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, NO TOCANTE A IMPLANTAÇÃO DA LEI FEDERAL 14.133/2021,EMISSÃO DE PARECERES, APRECIAÇÃO NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS E DEMAIS MODALIDADES LICITATÓRIAS, RECURSOS E IMPUGNAÇÕES AOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, BEM COMO ASSESSORIA NO PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE REGULAMENTA A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS-LGPD E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ANÁLISE LEGAL DO PLANO PLURIANUAL-PPA, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- LOA.
10/01/2023	RESULTADO FINAL	RESULTADO FINAL - INEXIGIBILIDADE: 2023.01.0003/2023	OBJETO: A CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 74, I, DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA EM CONTABILIDADE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO
10/01/2023	RESULTADO FINAL	RESULTADO FINAL - INEXIGIBILIDADE: 2023.01.0002/2023	OBJETO: CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 74, I, DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, COM FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES BÁSICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO
25/05/2022	PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO	PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO: 001/2022/2022 - TIPO: MENOR PREÇO	OBJETO: PREGÃO PRESENCIAL, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) QUE SE DISPONHA(M) A REGISTRAR PREÇOS PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO GRADUAL DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL, - DATA DA ABERTURA: 25 DE MAIO DE 2022 - HORÁRIO DA ABERTURA: 09:00 - LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO

Últimas licitações

Numero Processo	Objeto	Data Abertura	Mais
001/2022 PREGÃO	PUBLICAÇÃO: 18/05/2022 - MENOR PREÇO (Registro de preço) PREGÃO PRESENCIAL, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) QUE SE DISPONHA(M) A REGISTRAR PREÇOS PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO GRADUAL DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO [...]	25/05/2022 FECHADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2012-SEGUNDO REAPRAZAMENTO PREGÃO	PUBLICAÇÃO: 03/12/2020 - MENOR PREÇO (Registro de preço) Registro de Preços para possível Aquisição de 01(hum) Veiculo Automotor, Zero Quilometro modelo 2020, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos	15/12/2020 FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002-2020-REAPRAZADO PREGÃO	PUBLICAÇÃO: 23/11/2020 - MENOR PREÇO (Registro de preço) Registro de Preços para possível Aquisição de 01(hum) Veiculo Automotor, Zero Quilometro modelo 2020, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos	01/12/2020 FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2020 PREGÃO	PUBLICAÇÃO: 30/10/2020 - MENOR PREÇO (Registro de preço) Registro de Preços para possível Aquisição de 01(hum) Veiculo Automotor, Zero Quilometro modelo 2020, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos	10/11/2020 FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2020 PREGÃO	PUBLICAÇÃO: 01/10/2020 - MENOR PREÇO (Registro de preço) Registro de Preços para possível Aquisição de 01(hum) Veiculo Automotor, Zero Quilometro modelo 2020, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.	14/10/2020 REVOGADA
002-2019 CONVITE	PUBLICAÇÃO: 18/09/2019 - MENOR PREÇO Contratação de pessoa jurídica com competência operacional para prestar serviços de assessoria e consultoria em Licitação para a Câmara Municipal de São Fernando/RN.	23/09/2019 FECHADA
CONVITE Nº 001/2019 CONVITE	PUBLICAÇÃO: 19/08/2019 - MENOR PREÇO O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, mediante Licitação Pública na modalidade Convite, conforme preconizado na Lei Federal n.° 8.666/93, de pessoa jurídica com competência operacional pa [...]	29/08/2019 FECHADA
003-2019 PREGÃO	PUBLICAÇÃO: 03/04/2019 - MENOR PREÇO (Registro de preço) Registro de Preços por parte de Pessoa Jurídica para Possível Aquisição gradual de Gêneros Alimentícios destinados a manutenção da câmara municipal de São Fernando/RN conforme definido no Termo de Referência, Anexo I do Edital de convoca� [...]	16/04/2019 FECHADA
002-2019 PREGÃO	PUBLICAÇÃO: 07/03/2019 - MENOR PREÇO (Registro de preço) Registro de Preços por parte de Pessoa Jurídica para Possível Aquisição gradual de Material de Higiene e Limpeza destinados a manutenção da câmara municipal de São Fernando/RN conforme definido no Termo de Referência, Anexo I do Edital de c [...]	28/03/2019 FECHADA
001-2019 PREGÃO	PUBLICAÇÃO: 07/03/2019 - MENOR PREÇO (Registro de preço) Registro de Preços por parte de Pessoa Jurídica para Possível Aquisição gradual de Gêneros Alimentícios destinados a manutenção da câmara municipal de São Fernando/RN conforme definido no Termo de Referência, Anexo I do Edital de convoca� [...]	27/03/2019 ANULADA

Licitações

Perguntas e respostas

Pergunta	Resposta
O que é licitação?	Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
Porque fazer licitação?	A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
Quais leis regulamentam?	As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Quem precisa fazer licitação?	Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Quem pode vender para o setor público?	Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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