Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

Concede diária ao Vereador Presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO que o Plenário desta Casa Legislativa, em sessão realizada no dia 27 de fevereiro de 2026, rejeitou por unanimidade o Veto Parcial aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 0988/2026; CONSIDERANDO o decurso do prazo legal sem a devida promulgação pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos do rito legislativo vigente.

Concede diária a Vereadora da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

Concede diária aos Funcionários da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

Concede diária a Vereadora da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

Concede diária ao Vereador Presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, usando das prerrogativas que lhe são conferidas pelo $1.° do Art. 60 da Lei Orgânica Municipal, resolve: VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI N.° 04/2026, NUMERAÇÃO APOSTA PELA CÂMARA MUNICIPAL, especialmente os parágrafos 1.°, 2.° e 3.°, do art. 8.º, redação dada pela Emenda Modificativa n. 01/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, usando das prerrogativas que lhe são conferidas pelo §1.° do Art. 60 da Lei Orgânica Municipal, resolve: VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI N.° 02/2026, NUMERAÇÃO APOSTA PELA CÂMARA MUNICIPAL, especialmente os incisos I e II do art. 2.°, da redação final depois da Emenda Modificativa n.° 02/2026.

O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais. Estabelecer Ponto Facultativo nos dias 16 e 18 de fevereiro de 2026 (segunda-feira) e (quarta-feira).

Retifica a Lei Municipal n.º 0909/2023, e dá outras providências.

Concede aumento salarial a determinadas categorias funcionais dos servidores públicos do quadro permanente do Município de São Fernando/RN, e dá outras providências.

RETIFICA A LEI MUNICIPAL N.° 0909/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede diária ao Vereador Presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

Atualiza o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Municipal instituído pela Lei Municipal n.° 584/2009, e dá outras providências.

Ementa Modifica dispositivos do Projeto de Lei complementar n° 01/2026, que dispõe sobre o reajuste do IPTU, para reduzir valores venais atribuídos aos metros quadrados dos imóveis edificados e não edificados do município de São Fernando/RN.

Fixa o valor venal dos imóveis citadinos para efeito de incidência do IPTU, e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, e dá outras providências.

EMENDA MODIFICATIVA N° 01/2026, AO PROJETO DE LEI Nº 04/2026, INSTITUI A TAXA DE SERVIÇOS DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO DOMICILIAR E COMERCIAL - TSCTESDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA N° 02/2026, AO PROJETO DE LEI N° 02/2026, que concede aumento salarial a determinadas categorias funcionais dos servidores públicos do quadro permanente do Município de São Fernando/RN, e dá outras providências.

EMENDA SUPRESSIVA N° 01/2026, AO PROJETO DE LEI N° 02/2026, que concede aumento salarial a determinadas categorias funcionais dos servidores públicos do quadro permanente do Município de São Fernando/RN, e dá outras providências.

Concede aumento salarial a determinadas categorias funcionais dos servidores públicos do quadro permanente do Município de São Fernando/RN, e dá outras providências.

Institui a taxa de Serviços de Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário Domiciliar e Comercial - TSCTESDC, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n.° 584/2009, no que tange a indenização de licença especialea concessão de progressão de carreira, e dá outras providências.