| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| Portaria: 044/2025 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2025. | 01/12/2025 |
| Portaria: 043/2025 | Designa servidor para responder pela Controladoria da Câmara Municipal de São Fernando durante o período de licença maternidade da titular. | 17/11/2025 |
| Portaria: 042/2025 | Altera o dia do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público no ano de 2025. | 30/10/2025 |
| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL: 046/2025 | Altera a Lei Complementar Municipal n.º 011, de 12 de dezembro de 2013, e dá outras providências. | 29/10/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 0965/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaços exclusivos e acessíveis para pessoas com deficiência em eventos públicos e privados no município de São Fernando/RN e dá outras providências. | 27/10/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 0966/2025 | “Institui a Corrida de Rua de São Fernando/RN, a ser realizada anualmente no mês de novembro, integrando a programação festiva da Padroeira Nossa Senhora do Patrocínio, e dá outras providências.” | 27/10/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 0962/2025 | Estabelece, no município de São Fernando/RN, o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, levando em consideração a legislação federal em vigor, especialmente as Leis Federais n.ºs 8.069/1990 e 13.431/2017. | 24/10/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 0963/2025 | Dispõe sobre a instituição do sorteio de prêmios aos contribuintes que quitarem o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, no Município de São Fernando/RN, e dá outras providências. | 24/10/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 0964/2025 | Dispõe sobre a criação do programa 'Brincando e Aprendendo: Espaços de Lazer e Cultura para Crianças e Adolescentes' no Município de São Fernando/RN e dá outras providências. | 24/10/2025 |
| Portaria: 041/2025 | Concede diária a Vereadora da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. | 21/10/2025 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 05/2025 | Altera a Lei Complementar Municipal nº 011, de 12 de dezembro de 2013, e dá outras providências. | 17/10/2025 |
| PROJETOS DE LEI: 36/2025 | Dispõe sobre a instituição do sorteio de prêmios aos contribuintes que quitarem o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, no Município de São Fernando/RN, e dá outras providências. | 17/10/2025 |
| PROJETOS DE LEI: 37/2025 | Institui, no âmbito do Município de São Fernando, a Política Municipal de Prevenção e Combate à Adultização e à Exploração Infantil, estabelece diretrizes, mecanismos e penalidades para a proteção integral de crianças e adolescentes, cria a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a ser realizada na segunda semana de outubro, em alusão ao Dia das Crianças, e dá outras providências. | 17/10/2025 |
| PROJETOS DE LEI: 38/2025 | Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres não possam assumir cargos públicos no município de São Fernando, e dá outras providências. | 17/10/2025 |
| PROJETOS DE LEI: 40/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaços exclusivos e acessíveis para pessoas com deficiência em eventos públicos e privados no município de São Fernando/RN e dá outras providências. | 17/10/2025 |
| PROJETOS DE LEI: 43/2025 | Dispõe sobre a oferta de aulas de artes marciais como atividade complementar nas escolas da rede municipal de ensino de São Fernando/RN e dá outras providências | 17/10/2025 |
| PROJETOS DE LEI: 44/2025 | Dispõe sobre a criação do programa 'Brincando e Aprendendo: Espaços de Lazer e Cultura para Crianças e Adolescentes' no Município de São Fernando/RN e dá outras providências. | 17/10/2025 |
| PROJETOS DE LEI: 45/2025 | Institui a Corrida de Rua de São Fernando/RN, a ser realizada anualmente no mês de novembro, integrando a programação festiva da Padroeira Nossa Senhora do Patrocínio, e dá outras providências | 17/10/2025 |
| PROJETOS DE LEI: 46/2025 | Estabelece, no município de São Fernando/RN, o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, levando em consideração a legislação federal em vigor, especialmente as Leis Federais n.°s 8.069/1990 e 13.431/2017. | 17/10/2025 |
| Portaria: 039/2025 | Altera os membros da Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Vereadores de São Fernando/RN. | 14/10/2025 |
| Portaria: 040/2025 | Concede diária ao Vereador Presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. | 14/10/2025 |
| Portaria: 038/2025 | Concede diária ao Vereador Presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. | 26/09/2025 |
| Portaria: 037/2025 | Concede diária ao Vereador Presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. | 23/09/2025 |
| Portaria: 036/2025 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão. | 01/09/2025 |
| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL: 045/2025 | Acrescenta à Lei Complementar Municipal n.º 001/2007, o dispositivo que especifica, e dá outras providências. | 20/08/2025 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 04/2025 | Acrescenta à Lei Complementar Municipal n.° 001/2007, o dispositivo que especifica, e dá outras providências. | 15/08/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 0960/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.144.73 (VINTE MIL CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2025. | 05/08/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 0961/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2025. | 05/08/2025 |
| Portaria: 033/2025 | RETIFICAÇÃO A PORTARIA N.°033-GPCMSF/2025. Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão. O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Fernando/RN, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno. | 04/08/2025 |
| Portaria: 034/2025 | Concede diária ao Vereador Presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. | 04/08/2025 |
| Portaria: 035/2025 | Concede diária ao Secretário de Finanças da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. | 04/08/2025 |
| Portaria: 033/2025 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão. | 31/07/2025 |
| PROJETOS DE LEI: 33/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.144.73 (VINTE MIL CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2025. | 25/07/2025 |
| PROJETOS DE LEI: 34/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2025. | 25/07/2025 |
| Portaria: 032/2025 | CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES. | 17/07/2025 |
| Portaria: 031/2025 | Concede diária ao Vereador Presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. | 16/07/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 0958/2025 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. | 07/07/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 0959/2025 | Dispõe sobre a associação do Município de SÃO FERNANDO-RN à Associação Instância de Governança Regional do Seridó - IGR e dá outras providências. | 07/07/2025 |
| DECRETO: 004/2025 | Dispõe sobre o prazo limite para apresentação de matérias a serem incluídas na pauta das sessões ordinárias da Câmara Municipal de São Fernando e dá outras providências. | 04/07/2025 |
| PROJETOS DE LEI: 24/2025 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. | 30/06/2025 |
| PROJETOS DE LEI: 25/2025 | Institui a Taxa de Serviços de Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário Domiciliar e Comercial - TSCTESDC, e dá outras providências. | 30/06/2025 |
| PROJETOS DE LEI: 26/2025 | Ementa: Dispõe sobre a associação do Município de SÃO FERNANDO-RN à Associação Instância de Governança Regional do Seridó - IGR e dá outras providências. | 30/06/2025 |
| VETO TOTAL SOBRE OS PROJETOS DE LEIS: /2025 | O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, mais especificamente no art. 60, §1.°, tendo recebido o Projeto de Lei n.° 19/2025, de autoria da vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia, aprovado à unanimidade de votos pelo Plenário da Câmara Municipal, face à analise à luz da legalidade resolve VETAR INTEGRALMENTE o texto base da matéria por vícios de constitucionalidade e de desequilíbrio fiscal nos termos da Lei Complementar n.° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). | 30/06/2025 |
| Portaria: 030/2025 | Concede diária a(o) Vereador Presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. | 25/06/2025 |
| Portaria: 029/2025 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025. | 17/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 0953/2025 | Cria o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências. | 12/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 0954/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE “JOVEM APRENDIZ MUNICIPAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN. | 12/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 0955/2025 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 12/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 0956/2025 | DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA. | 12/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 0957/2025 | Estabelece o direito ao nome em logradouro público, no âmbito do município de São Fernando/RN, todo servidor público, das esferas municipal, estadual e federal, que venha a falecer, no estrito cumprimento do dever funcional no território do Município | 12/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 0952/2025 | Dá nome da Travessa Lateral do Estádio Municipal Elias Fernandes e dá outras providências. | 05/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 0948/2025 | Altera a nomenclatura de via pública em São Fernando/RN, e dá outras providências. | 27/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 0949/2025 | Institui, delimita e nomeia bairro na zona urbana de São Fernando/RN, e dá outras providências. | 27/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 0950/2025 | Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, e dá outras Providências. | 27/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 0951/2025 | Nomeia comunidade rural isolada no município de São Fernando/RN, e dá outras providências. | 27/05/2025 |
| Portaria: 028/2025 | Dispõe sobre a solicitação de uso do Plenário da Câmara Municipal para reuniões e eventos não legislativos. | 23/05/2025 |
| PROJETOS DE LEI: 17/2025 | Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, e dá outras Providências. | 23/05/2025 |
| Portaria: 026/2025 | Concede diária aos(as) funcionários(as) da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. | 15/05/2025 |
| Portaria: 027/2025 | Concede diária ao Vereador Presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. | 15/05/2025 |
| Portaria: 025/2025 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE MAIO DE 2025. | 02/05/2025 |
| Portaria: 023/2025 | Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. | 29/04/2025 |
| Portaria: 024/2025 | Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. | 29/04/2025 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2025 | Dispõe sobre a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Fernando/RN para o segundo biênio (2027/2028), em atendimento à Recomendação Ministerial nº 7281400/2025, da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó/RN, e em observância à decisão do Supremo Tribunal Federal. | 29/04/2025 |
| PROJETOS DE LEI: 08/2025 | Institui, delimita e nomeia bairro na zona urbana de São Fernando/RN, e dá outras providências. | 25/04/2025 |
| PROJETOS DE LEI: 09/2025 | Nomeia comunidade rural isolada no município de São Fernando/RN, e dá outras providências. | 25/04/2025 |
| PROJETOS DE LEI: 14/2025 | Altera a nomenclatura de via pública em São Fernando/RN, e dá outras providências. | 25/04/2025 |
| PROJETOS DE LEI: 15/2025 | Denomina o nome da Travessa lateral ao estádio municipal Elias Fernandes de "Travessa João Garcia de Medeiros". | 25/04/2025 |
| PROJETOS DE LEI: 19/2025 | ''Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos idosos com renda de até 02 (dois) salários mínimos no Município de São Fernando/RN, e dá outras providências. " | 25/04/2025 |
| EMENDA SUBSTITUTIVA: 03/2025 | Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº. 09/2025, que nomeia Comunidade Rural isolada no Município de São Fernando/RN, e dá outras providências. | 25/04/2025 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2025 | Dispõe sobre a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Fernando/RN para o segundo biênio (2027/2028), em atendimento à Recomendação Ministerial nº 7281400/2025, da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó/RN, e em observância à decisão do Supremo Tribunal Federal. | 25/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 0946/2025 | Nomeia artérias públicas na zona urbana de São Fernando/RN, e dá outras providências. | 17/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 0947/2025 | Altera a Lei Municipal n.º 0562/2009, e dá outras providências. | 17/04/2025 |
| Portaria: 022/2025 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 17 DE ABRIL DE 2025. | 14/04/2025 |
| PROJETOS DE LEI: 16/2025 | Nomeia artérias públicas na zona urbana de São Fernando/RN, e dá outras providências. | 10/04/2025 |
| PROJETOS DE LEI: 18/2025 | Altera a Lei Municipal N°0562/2009, e dá outras providências. | 10/04/2025 |
| Portaria: 021/2025 | Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. | 08/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 944/2025 | Institui a inclusão do símbolo mundial de autismo nas placas de atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados localizados no município de São Fernando/RN, e dá outras providências. | 24/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 945/2025 | Dispõe sobre a instituição da carteira de identificação da pessoa com deficiência (CIPD), no âmbito do município de São Fernando/RN, e dá outras providências. | 24/03/2025 |
| Portaria: 020/2025 | Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. | 18/03/2025 |
| Portaria: 019/2025 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 3, 4 E 5 DE MARÇO DE 2025. | 03/03/2025 |
| Portaria: 018/2025 | Dispõe sobre a definição do horário de expediente de servidor. | 17/02/2025 |
| Portaria: 015/2025 | Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão. | 13/02/2025 |
| Portaria: 016/2025 | Altera os membros da Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Vereadores de São Fernando/RN. | 13/02/2025 |
| Portaria: 017/2025 | Nomeia a servidora abaixo citada para atuar como fiscal de contratos da Câmara Municipal de Vereadores de São Fernando/RN. | 13/02/2025 |
| Portaria: 0016/2025 | ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO | 13/02/2025 |
| Portaria: 014/2025 | Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. | 11/02/2025 |
| Portaria: 011/2025 | Dispõe sobre a exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão. | 03/02/2025 |
| Portaria: 013/2025 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão. | 03/02/2025 |
| Portaria: 012/2025 | Dispõe sobre a nomeação de servidores ocupantes de cargo em comissão. | 03/02/2025 |
| Portaria: 09/2025 | Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão. | 31/01/2025 |
| Portaria: 010/2025 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão. | 31/01/2025 |
| Portaria: 06/2025 | Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. | 24/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 0941/2025 | Concede aumento salarial a determinadas categorias funcionais dos servidores públicos do quadro permanente do Município de São Fernando/RN, e dá outras providências. | 20/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 0942/2025 | Altera a Lei Municipal n.º 857/2022, acrescentando o seguinte dispositivo. | 20/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 0943/2025 | Altera a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de São Fernando/RN, e dá outras providências. | 20/01/2025 |
| PROJETOS DE LEI: 04/2025 | Altera a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de São Fernando/RN, e dá outras providências. | 16/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 0940/2025 | Atualiza o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Municipal instituído pela Lei Municipal n.º 584/2009, e dá outras providências. | 15/01/2025 |
| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL: 044/2025 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Fernando/RN – REFIS, e dá outras providências. | 15/01/2025 |
| DECRETO: 02/2025 | Dispõe sobre a regulamentação do uso de blazer nas sessões da Câmara Municipal de Vereadores de São Fernando/RN e dá outras providências. | 14/01/2025 |
| DECRETO: 03/2025 | Dispõe sobre a fixação do horário de funcionamento da Câmara Municipal de São Fernando e dá outras providências. | 14/01/2025 |
| DECRETO: 01/2025 | Dispõe sobre a antecipação das eleições da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Fernando/RN para o 2º biênio da legislatura - 2027/2028 | 13/01/2025 |
| PROJETOS DE LEI: 01/2025 | Atualiza o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Municipal instituído pela Lei Municipal n.°584/2009, e dá outras providências. | 09/01/2025 |
| PROJETOS DE LEI: 02/2025 | concede aumento salarial a determinadas categorias funcionais dos servidores públicos do quadro permanente do Município de São Fernando/RN, e da outras providências. | 09/01/2025 |
| PROJETOS DE LEI: 03/2025 | Altera a Lei Municipal n° 857/2022,acrescentando o seguinte dispositivo. | 09/01/2025 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL: 01/2025 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Fernando/RN - REFIS, e dá outras providências. | 09/01/2025 |
| Portaria: 05/2025 | Art. 1º Destituir a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada , na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE: | 08/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 0939/2024 | Institui no âmbito do Município de São Fernando o dia municipal da Conscientização da Doença de Alzheimer. | 08/01/2025 |
| ANEXOS LOA: 0938/2024 | LEI 938/2024 - LOA 2025 - QDD | 08/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 0938/2024 | Estima Receita e Fixa Despesa do Orçamento do Município de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2025 | 06/01/2025 |
| ANEXOS LOA: 0938/2024 | LEI 0938--2024 - LOA 2025- TABELA PADRÃO DAS FONTES DE RECURSO | 06/01/2025 |
| ANEXOS LOA: 0938/2024 | LEI 0938/2024 - LOA 2025-ANEXO_2_DA_LEI_N__4.320_64___DESPESAS_SEGUNDO_AS_CATEGORIAS_ECONOMICAS | 06/01/2025 |
| ANEXOS LOA: 0938/2024 | LEI 0938/2024 - LOA 2025- TABELAS EXPLICATIVAS RECEITA ARRECADADA E RECEITA PREVISTA | 06/01/2025 |
| LDO: 0934/2024 | LEI 0934/2024 - LDO 2025 - METAS_FISICAS_E_FISCAIS_DA_DESPESA_LDO_POR_ACOES | 06/01/2025 |
| ANEXOS LOA: 0938/2024 | LEI 0938/2024 - LOA 2025-SUMARIO_GERAL_CONSOLIDADO_DA_RECEITA_POR_FONTE_E_DA_DESPESA_POR_FUNCAO_DE_GOVERNO | 06/01/2025 |
| ANEXOS LOA: 0938/2024 | LEI 0938/2024 - LOA 2025-ANEXO_1_DA_LEI_N__4.320_64___DEMONSTRACAO_DA_RECEITA_E_DESPESA_SEGUNDO_AS_CATEGORIAS_ECONOMICAS | 06/01/2025 |
| ANEXOS LOA: 0938/2024 | LEI 0938/2024 - LOA 2025- ANEXO_9_DA_LEI_N__4.320_64___DEMONSTRATIVO_DA_DESPESA_POR_ORGAOS_E_FUNCOES | 06/01/2025 |
| ANEXOS LOA: 0938/2024 | LEI 0938/2024 - LOA 2025- ANEXO_7_DA_LEI_N__4.320_64___PROGRAMA_DE_TRABALHO_DE_GOVERNO___DEMONSTRATIVO_DE_FUNCOES__SUBFUNCOES_E_PROGRAMAS_POR_PROJETOS_E_ATIVIDADES | 06/01/2025 |
| ANEXOS LOA: 0938/2024 | LEI 0938/2024 - LOA 2025-ANEXO_6_DA_LEI_N__4.320_64___PROGRAMA_DE_TRABALHO | 06/01/2025 |
| ANEXOS LOA: 0938/2024 | LEI 0938/2024 - LOA 2025- DEMONSTRATIVO_DA_DESPESA_PELAS_FUNCOES_SEGUNDO_A_CATEGORIA_ECONOMICA | 06/01/2025 |
| ANEXOS LOA: 0938/2024 | LEI 0938/2024 - LOA 2025- TABELA PADRÃO DA CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 06/01/2025 |
| ANEXOS LOA: 0938/2024 | LEI 0938/2024 - LOA 2025- QUADROS DEMONSTRATIVOS DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS | 06/01/2025 |
| Portaria: 01/2025 | Designar a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada , na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE: | 03/01/2025 |
| Portaria: 02/2025 | Dispõe sobre a nomeação de servidores ocupantes de cargo em comissão | 03/01/2025 |
| Portaria: 03/2025 | Nomeia os membros da Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Vereadores de São Fernando/RN. | 03/01/2025 |
| Portaria: 04/2025 | Nomeia a servidora abaixo citada para atuar como fiscal de contratos da Câmara Municipal de Vereadores de São Fernando/RN | 03/01/2025 |
| LDO: 0934/2024 | LEI 0934/2024 - LDO 2025 -RELACAO_DE_RECEITAS_LDO | 03/01/2025 |
| LDO: 0934/2024 | LEI 0934/2024 - LDO 2025 -RELATORIO_DA_DESPESA_LDO_POR_SUBFUNCAO_CONSOLIDADO | 03/01/2025 |
| LDO: 0934/2024 | LEI 0934/2024 - LDO 2025 -VII___ESTIMATIVA_E_COMPENSACAO_DA_RENUNCIA_DE_RECEITA | 03/01/2025 |
| LDO: 0934/2024 | LEI 0934/2024 - LDO 2025 - METAS_FINANCEIRAS_DA_LDO | 03/01/2025 |
| LDO: 0934/2024 | LEI 0934/2024 - LDO 2025 - I___METAS_ANUAIS | 03/01/2025 |
| LDO: 0934/2024 | LEI 0934/2024 - LDO 2025 -VIII___MARGEM_DE_EXPANSAO_DAS_DESPESAS_OBRIGATORIAS_DE_CARATER_CONTINUADO | 03/01/2025 |
| LDO: 0934/2024 | LEI 0934/2024 - LDO 2025 - RELATORIO_DA_DESPESA_LDO_POR_FUNCIONAL_PROGRAMATICA_CONSOLIDADO | 03/01/2025 |
| LDO: 0934/2024 | LEI 0934/2024 - LDO 2025 - V___ORIGEM_E_APLICACAO_DE_RECURSOS_OBTIDOS_COM_A_ALIENACAO_DE_ATIVOS | 03/01/2025 |
| LDO: 0934/2024 | LEI 0934/2024 - LDO 2025 -VALORES_PREVISTOS_NA_RECEITA_LDO_FONTE_DE_RECURSOS___CONSOLIDADO | 03/01/2025 |
| LDO: 0934/2024 | LEI 0934/2024 - LDO 2025 - ANEXO_DE_RISCOS_FISCAIS | 03/01/2025 |
| LDO: 0934/2024 | LEI 0934/2024 - LDO 2025 -IV___EVOLUCAO_DO_PATRIMONIO_LIQUIDO | 03/01/2025 |
| LDO: 0934/2024 | LEI 0934/2024 - LDO 2025 - II___AVALIACAO_E_CUMPRIMENTOS_DAS_METAS_FISCAIS_DO_EXERCICIO_ANTERIOR | 03/01/2025 |
| LDO: 0934/2024 | LEI 0934/2024 - LDO 2025 - DESPESA_LDO_POR_CLASSIFICACAO_FUNCIONAL_PROGRAMATICA___SOMENTE_COM_VALORES | 03/01/2025 |
| LDO: 0934/2024 | LEI 0934/2024 - LDO 2025 - I___METAS_ANUAIS | 03/01/2025 |
| LDO: 0934/2024 | LEI 0934/2024 - LDO 2025 -RELACAO_DE_RECEITAS_LDO | 03/01/2025 |
| LDO: 0934/2024 | LEI 0934/2024 - LDO 2025 - RELATORIO_DA_DESPESA_LDO_POR_FUNCAO_CONSOLIDADO | 03/01/2025 |
| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL: 043/2024 | Cria o “Programa Auxílio Moradia Social” no âmbito do Município de São Fernando/RN, | 03/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 934/2024 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2025 e dá outras providências. | 02/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 934/2024 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2025 e dá outras providências. | 31/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 0926/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$145.118,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL CENTO E DEZOITO REAIS)NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2024. | 30/12/2024 |
| PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 40/2024 | Estima Receita e Fixa Despesa do Orçamento do Município de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2025 | 30/12/2024 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL: 03/2024 | cria o programa auxilio moradia social no Âmbito do municipio de são fernando rn. | 30/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 0936/2024 | Altera a Lei Municipal n.º 0740/2017, para modificar a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. | 30/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 0937/2024 | Dispõe sobre a proibição de veiculação de músicas com palavras de baixo calão ou letras que estimulem a prática de crime, apologia ao sexo ou uso de drogas nos locais que especifica no âmbito municipal. | 30/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 0935/2024 | Autoriza a implantação de equipamentos de vigilância eletrônica no interior de repartições públicas municipais, e dá outras providências. | 30/12/2024 |
| PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 29/2024 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2025 e dá outras providências. | 26/12/2024 |
| PROJETOS DE LEI: 36/2024 | Institui no âmbito do Município de São Fernando o dia municipal da Conscientização da Doença de Alzheimer. | 26/12/2024 |
| PROJETOS DE LEI: 37/2024 | Altera Lei Municipal n° 0740/2017, para modificar a estrutura organizacional administrativa da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. | 26/12/2024 |
| PROJETOS DE LEI: 38/2024 | Autoriza a implantação de equipamentos de vigilância eletrônica no interior de repartições públicas municipais, e dá outras providências. | 26/12/2024 |
| PROJETOS DE LEI: 39/2024 | Dispõe sobre a proibição do uso de músicas com palavras de baixo calão ou letras que estimulem a prática de crime, apologia ao sexo ou uso de drogas nos locais que especifica no âmbito municipal. | 26/12/2024 |
| Portaria: 54/2024 | Dispõe sobre exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão. | 23/12/2024 |
| Portaria: 52/2024 | O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, no uso de suas atribuições, comunica a quem possa interessar que decidiu TORNAR SEM EFEITO, a publicação da portaria nº 052/2024, com Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 13/12/2024. EDIÇÃO 2049. | 16/12/2024 |
| Portaria: 52/2024 | Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências | 13/12/2024 |
| Portaria: 51/2024 | Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências | 12/12/2024 |
| Portaria: 50/2024 | Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. | 05/12/2024 |
| Portaria: 49/2024 | Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. | 03/12/2024 |
| Portaria: 46/2024 | Concede diária a Vereadores da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. | 29/11/2024 |
| Portaria: 47/2024 | Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. | 29/11/2024 |
| Portaria: 48/2024 | Concede diária a Secretário de Finanças da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. | 29/11/2024 |
| DECRETO: 01/2024 | CONCEDE TÍTULO E HONRARIA DE CIDADÃO SÃO-FERNANDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2024 |
| Portaria: 45/2024 | NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2024 |
| Portaria: 44/2024 | Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. | 08/11/2024 |
| Portaria: 43/2024 | O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais RESOLVE: Art.1°- Estabelecer Ponto Facultativo no dia 01 de novembro de 2024 (sexta-feira), decorrente do feriado do servidor público no âmbito da Câmara de Vereadores do Municipio de São Fernando/RN. Art.2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação São Fernando/RN, 31 de outubro de 2024. | 01/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 0932/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 94.004,78 (NOVENTA E QUATRO MIL E QUATRO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2024. | 30/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 0933/2024 | Altera a Lei Municipal n.º 0912/2024, acrescentando o seguinte dispositivo. | 30/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 0931/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2024. | 29/10/2024 |
| PROJETOS DE LEI: 31/2024 | Altera a Lei Municipal n° 0912/2024, acrescentando o seguinte dispositivo. | 25/10/2024 |
| PROJETOS DE LEI: 32/2024 | Autoriza o poder executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais), no orçamento do exercício 2024. | 25/10/2024 |
| PROJETOS DE LEI: 33/2024 | Autoriza o poder executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 94.004,78 (Noventa e quatro mil, quatro reais e setenta e oito centavos), no orçamento do exercício 2024. | 25/10/2024 |
| PROJETOS DE LEI: 34/2024 | Designa o nome do Centro de Convivência do Idoso Carlos Alberto de Sousa Rosado Primeiro. | 25/10/2024 |
| Portaria: 41/2024 | Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. | 23/10/2024 |
| Portaria: 42/2024 | Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. | 23/10/2024 |
| Portaria: 40/2024 | Concede diária a Vereadores da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. | 14/10/2024 |
| Portaria: 39/2024 | Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. | 09/10/2024 |
| Portaria: 38/2024 | Concede diária ao Secretário de Finanças da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. | 02/10/2024 |
| Portaria: 37/2024 | Concede diária ao Secretário de Finanças da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. | 04/09/2024 |
| Portaria: 36/2024 | Decreta Ponto Facultativo na sexta-feira 30 de agosto de 2024, no âmbito da Câmara Municipal de são Fernando/RN. | 30/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 0929/2024 | Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano de São Fernando/RN, e dá outras providências. | 15/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 0930/2024 | Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) no orçamento do exercício 2024. | 15/08/2024 |
| Portaria: 35/2024 | Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. | 14/08/2024 |
| Portaria: 34/2024 | Concede diária ao Vereador Presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. | 13/08/2024 |
| Portaria: 33/2024 | Concede diária aos Funcionários da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. | 07/08/2024 |
| PROJETOS DE LEI: 27/2024 | Autoriza o poder executivo a abertura de crédito especial no valor de R$3.000,00 (Três mil reais) no orçamento do exercício 2024 | 01/08/2024 |
| PROJETOS DE LEI: 28/2024 | Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano de São Fernando/RN, e dá outras providências. | 01/08/2024 |
| Portaria: 32/2024 | Concede diária ao Vereador Presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. | 18/07/2024 |
| Portaria: 31/2024 | Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. | 03/07/2024 |
| Portaria: 30/2024 | Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. | 28/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 0925/2024 | Delega competência administrativa para a gestão de contratos, e dá outras providências. | 28/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 0928/2024 | Nomeia Praça Pública a ser construída no bairro Aristides Fernandes, em São Fernando/RN, e dá outras providências. | 28/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 0927/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2024. | 28/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 0926/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 145.118,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL CENTO E DEZOITO REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2024. | 28/06/2024 |
| PROJETOS DE LEI: 24/2024 | Delega competência administrativa para a gestão de contratos, e dá outras providências. | 26/06/2024 |
| PROJETOS DE LEI: 24/2024 | Nomeia praça localizada no bairro Aristides Fernandes (Rua do açude), nesta cidade, ainda sem denominação fixada por lei. | 26/06/2024 |
| PROJETOS DE LEI: 25/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2024. | 26/06/2024 |
| PROJETOS DE LEI: 26/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 145.118,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL CENTO E DEZOITO REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2024. | 26/06/2024 |
| Portaria: 29/2024 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão. | 19/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 0922/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 204.037,82 (DUZENTOS E QUATRO MIL, TRINTA E SETE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2024. | 12/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 0923/2024 | Nomeia anexo da Escola Municipal Pe. Francisco Rafael Fernandes, e dá outras providências. | 12/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 0924/2024 | Nomeia sala de vacinação no interior da Unidade Básica de Saúde Inácia Duarte de Maria Célia de Araújo, e dá outras providências. | 12/06/2024 |
| PROJETOS DE LEI: 15/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CIPD), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2024 |
| PROJETOS DE LEI: 16/2024 | INSTITUI A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTOS PREFERENCIAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2024 |
| PROJETOS DE LEI: 20/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$204.037,82 (DUZENTOS E QUATRO MIL, TRINTA E SETE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024. | 07/06/2024 |
| PROJETOS DE LEI: 21/2024 | NOMEIA SALA DE VACINAÇÃO NO INTERIOR DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE INÁCIA DUARTE DE MARIA CÉLIA DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2024 |
| PROJETOS DE LEI: 22/2024 | NOMEIA ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL PE. FRANCISCO RAFAEL FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2024 |
| Portaria: 028/2024 | Concede diária ao Secretário de Finanças da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. | 05/06/2024 |
| Portaria: 027/2024 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 31 DE MAIO DE 2024. | 27/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 0921/2024 | Declara de utilidade pública a entidade que especifica pelos propósitos a que se destina, e dá outras providências. | 23/05/2024 |
| PROJETOS DE LEI: 008/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA PELOS PROPÓSITOS A QUE SE DESTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 0920/2024 | Dispõe sobre a criação e organização administrativa da Controladoria Interna da Câmara Municipal de São Fernando/RN e dá outras providências. | 16/05/2024 |
| Portaria: 026/2024 | Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. | 14/05/2024 |
| PROJETOS DE LEI: 17/2024 | ESTABELECE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2024 |
| PROJETOS DE LEI: 19/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CONTROLADORIA INTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2024 |
| Portaria: 025/2024 | Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. | 03/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 0919/2024 | Designa o nome do Mercado Público Municipal, e dá outras providências. | 03/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 0916/2024 | Autoriza negociação administrativa para o ressarcimento de dívidas apuradas no âmbito da Administração Pública em relação a servidores públicos, e dá outras providências. | 03/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 0917/2024 | Institui o Incentivo Financeiro por Desempenho aos Profissionais da Atenção Primária à Saúde, contemplando os profissionais da Equipe Saúde da Família, Equipe Saúde Bucal e Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde, ambas no âmbito do Município de São Fernando/RN. | 03/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 0918/2024 | Altera a Lei Municipal n.º 903/23, e dá outras providências. | 03/05/2024 |
| Portaria: 024/2024 | Convoca candidato selecionado em concurso público no Município de São Fernando/RN, e dá outras providências. | 29/04/2024 |
| Portaria: 018/2024 | Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. | 26/04/2024 |
| Portaria: 020/2024 | Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. | 26/04/2024 |
| Portaria: 019/2024 | Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. | 26/04/2024 |
| Portaria: 021/2024 | Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. | 26/04/2024 |
| Portaria: 022/2024 | Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. | 26/04/2024 |
| Portaria: 023/2024 | Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. | 26/04/2024 |
| Portaria: 017/2024 | Concede diária ao Secretário de Finanças da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. | 25/04/2024 |
| PROJETOS DE LEI: 07/2024 | Designa o nome do Mercado Público Municipal de Sr.ª Maria Filgueira de Araújo Medeiros. | 25/04/2024 |
| PROJETOS DE LEI: 06/2024 | AUTORIZA NEGOCIAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA O RESSARCIMENTO DE DÍVIDAS APURADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RELAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2024 |
| PROJETOS DE LEI: 11/2024 | Altera a Lei Municipal n° 903/23, e da outras providências. | 25/04/2024 |
| PROJETOS DE LEI: 10/2024 | Institui o Incentivo Financeiros por Desempenho aos Profissionais da Atenção Primária à Saúde, contemplando os Profissionais da Equipe Saúde da Família, Equipe Saúde Bucal e Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde, no âmbito do município de São Fernando/RN. | 25/04/2024 |
| Portaria: 016/2024 | Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. | 24/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 0913/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.355,00 (DOIS MIL TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2024. | 24/04/2024 |
| Portaria: 015/2024 | Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. | 23/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 0915/2024 | Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo e outras deficiências, e dá outras providências. | 16/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 0914/2024 | Cria gratificação pecuniária aos Conselheiros Tutelares do Município de São Fernando/RN, e dá outras providências. | 16/04/2024 |
| Portaria: 01/2024 | Tomou Posse no Cargo de Agente de Contratação. | 15/04/2024 |
| Portaria: 014/2024 | Altera os membros da Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Vereadores de São Fernando/RN. | 15/04/2024 |
| Portaria: 013/2024 | Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. | 09/04/2024 |
| Portaria: 012/2024 | Convoca candidato selecionado em concurso público no Município de São Fernando/RN, e dá outras providências. | 08/04/2024 |
| Portaria: 011/2024 | Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. | 04/04/2024 |
| RESOLUÇÕES: 01/2024 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO, O DISPOSTO §2º DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021 PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO. | 04/04/2024 |
| Portaria: 010/2024 | O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE: Art.1°- Estabelecer Ponto Facultativo no dia 28 de março de 2024 (quinta-feira da semana santa), no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de São Fernando/RN. Art.2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. São Fernando/RN, 26 de março de 2024. Misael Bruno de Araújo Silva Vereador-Presidente | 27/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 0912/2024 | Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e Institui o Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências. | 27/03/2024 |
| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL: 042/2024 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Fernando/RN – REFIS, e dá outras providências. | 27/03/2024 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 01/2024 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Fernando/RN - REFIS, e dá outras providências. | 22/03/2024 |
| PROJETOS DE LEI: 03/2024 | Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.355,00 (dois mil trezentos e cinquenta e cinco reais) no orçamento do exercício 2024. | 22/03/2024 |
| PROJETOS DE LEI: 05/2024 | Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e Institui o Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências. | 22/03/2024 |
| Portaria: 009/2024 | Concede diária a(o) Vereador(a) da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. | 19/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 0910/2024 | Atualiza o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Municipal instituído pela Lei Municipal n.º 584/2009, e dá outras providências. | 26/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 0911/2024 | Concede aumento salarial a determinadas categorias funcionais dos servidores públicos do quadro permanente do Município de São Fernando/RN, e dá outras providências. | 26/02/2024 |
| Portaria: 006/2024 | Concede diária a(o) Vereador(a) da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. | 21/02/2024 |
| Portaria: 007/2024 | Concede diária a(o) Vereador(a) da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. | 21/02/2024 |
| Portaria: 008/2024 | Concede diária a(o) Vereador(a) da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. | 21/02/2024 |
| PROJETOS DE LEI: 01/2024 | Atualiza o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Municipal instituído pela Lei Municipal n.° 584/2009, e dá outras providências. | 21/02/2024 |
| PROJETOS DE LEI: 02/2024 | Concede aumento salarial a determinadas categorias funcionais dos servidores públicos do quadro permanente do Município de São Fernando/RN, e dá outras providências. | 21/02/2024 |
| EMENDA SUBSTITUTIVA: 01/2024 | Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº. 02/2024, que concede aumento salarial a determinadas categorias dos servidores públicos do quadro permanente do Município de São Fernando/RN, e dá outras providências. | 21/02/2024 |
| Portaria: 005/2024 | Concede diária a(o) Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. | 20/02/2024 |
| Portaria: 004/2024 | O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais RESOLVE: Art.1°- Estabelecer Ponto Facultativo no dia 12 de fevereiro de 2024 (segunda-feira), no âmbito da Camara de Vereadores do Municipio de São Fernando/RN. Art.2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação São Fernando/RN, 09 de Fevereiro de 2024. Misael Bruno de Araújo Silva Vereador- Presidente | 15/02/2024 |
| Portaria: 003/2024 | Concede diária a (o) Secretário de Finanças da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. | 08/02/2024 |
| Portaria: 01/2024 | TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DAS PORTARIAS GPCMSF N°001 E N°002 DATADA DE 31 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, NO USO DAS SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS; DECIDE: TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DAS PORTARIAS GPCMSF N°001 E N°002 DATADA DE 31 DE JANEIRO DE 2024. MATÉRIA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA FECAM, NO DIA 01/02/2024. EDIÇÃO 1831. SÃO FERNANDO/RN, 01 DE FEVEREIRO DE 2024 MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA VEREADOR/PRESIDENTE | 02/02/2024 |
| Portaria: 001/2024 | Concede diária a(o) Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. | 01/02/2024 |
| Portaria: 002/2024 | Concede diária a(o) Secretária de Administração da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. | 01/02/2024 |
| PROMULGAÇÃO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA: 01/2023 | Modifica o artigo 94 e 97 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. | 02/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 0907/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 56.409,54 (CINQUENTA E SEIS MIL QUATROCENTOS E NOVE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023. | 29/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 0909/2023 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA COMPREENDIDA DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 0906/2023 | Institui gratificação pecuniária para servidor efetivo responsável pelo Cadastro Único, e dá outras providências. | 29/12/2023 |
| ANEXOS LOA: 0905/2023 | LEI 0905-2023 - LOA 2024 - SFN- ANEXO_ 1_ DA _LEI_ N__ 4.320_64 ___ DEMONSTRACAO_DA_RECEITA_E_DESPESA_SEGUNDO_AS_CATEGORIAS_ECONOMICAS | 29/12/2023 |
| ANEXOS LOA: 0905/2023 | LEI 0905-2023 - LOA 2024 - ANEXO_ 7_ DA_ LEI_ N__4.320_ 64___ PROGRAMA_DE_TRABALHO_DE_GOVERNO | 29/12/2023 |
| ANEXOS LOA: 0905/2023 | LEI 0905-2023 - LOA 2024 - ANEXO_9_DA_LEI_N__4.320_64___DEMONSTRATIVO_DA_DESPESA_POR_ORGAOS_E_FUNCOES | 29/12/2023 |
| ANEXOS LOA: 0905/2023 | LEI 0905-2023 - LOA 2024 - QUADROS DEMONSTRATIVOS DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS | 29/12/2023 |
| ANEXOS LOA: 0905/2023 | LEI 0905-2023 - LOA 2024 - -RELACAO_DISCRIMINATIVA_DA_RECEITA_PELA_RESPECTIVA_LEGISLACAO | 29/12/2023 |
| ANEXOS LOA: 0905/2023 | LEI 0905-2023 - LOA 2024 -QUADRO DEM. PROG. ANUAL | 29/12/2023 |
| ANEXOS LOA: 0905/2023 | LEI 0905-2023 - LOA 2024 -TABELAS EXPLICATIVAS DESPESAS | 29/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 0908/2023 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO COMPREENDIDO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 0905/2023 | Estima Receita e Fixa Despesa do Orçamento do Município de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2024 | 28/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 0903/2023 | Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n.º 897, de 17 de outubro de 2023, e dá outras providências. | 21/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 0901/2023 | Altera a Lei Municipal n.º 466/2005, criando as Funções Gratificadas abaixo expressas com os valores indicados, e dá outras providências. | 21/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 0904/2023 | Institui, como Hino Oficial de São Fernando, a composição de Genilson Medeiros Maia e Márcio Dantas de Medeiros, e dá outras providências. | 21/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 0902/2023 | Altera a Lei Municipal n.º 0896/2023, convertendo o valor destinado à rubrica 3.3.90.30.00 para a rubrica 4.4.90.52.00, e dá outras providências. | 21/12/2023 |
| PROJETOS DE LEI: 41/2023 | Institui, como Hino Oficial de São Fernando, a composição de Genilson Medeiros Maia e Márcio Dantas de Medeiros, e dá outras providências. | 15/12/2023 |
| PROJETOS DE LEI: 45/2023 | Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n.º 897, de 17 de outubro de 2023, e dá outras providências | 15/12/2023 |
| PROJETOS DE LEI: 39/2023 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO PECUNIÁRIA PARA SERVIDOR EFETIVO RESPONSÁVEL PELO CADASTRO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2023 |
| PROJETOS DE LEI: 43/2023 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA COMPREENDIDA DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2023 |
| PROJETOS DE LEI: 42/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 56.409,54 (CINQUENTA E SEIS MIL QUATROCENTOS E NOVE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023. | 15/12/2023 |
| PROJETOS DE LEI: 44/2023 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO COMPREENDIDO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2023 |
| PROJETOS DE LEI: 40/2023 | Altera a Lei Municipal n.° 0896/2023, convertendo o valor destinado à rubrica 3.3.90.30.00 para a rubrica 4.4.90.52.00, e dá outras providências. | 15/12/2023 |
| PROJETOS DE LEI: 30/2023 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 | 15/12/2023 |
| PROJETOS DE LEI: 08/2023 | Altera a Lei Municipal n.° 466/2005, criando as Funções Gratificadas abaixo expressas com os valores indicados, e dá outras providências. | 13/12/2023 |
| DECRETO: 02/2023 | CONCEDE TÍTULO E HONRARIA DE CIDADÃO SÃO-FERNANDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2023 |
| Portaria: 056/2023 | Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O secretário de finanças da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Vereador presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA uma diária inteira com acréscimo de 30% para custear despesas com locomoção, hospedagem e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 30/11/2023,cuja saída está programada para 04h da manhã do dia 30 de Novembro de 2023 e a volta programada para às 12h do dia 01 de Dezembro de 2023. O valor total do deslocamento para a Capital do Estado é de R$455,00 (quatrocentos e cinquenta e e cinco reais). A diária tem por objetivo o seu comparecimento na sede da FECAM/RN para deliberar sobre: a) Contas Anuais da FECAM/RN referentes aos exercícios de 2021 - 2022; b) Balanço Geral das ações praticadas pela FECAM/RN; c) Outros assuntos de interesses da FECAM/RN; * Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Pague-se. AGUINALDO SILVA DINIZ SECRETÁRIO DE FINANÇAS - CMSF/RN | 30/11/2023 |
| Portaria: 057/2023 | Concede diária ao Secretário de Finanças da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Secretário de Finanças da Câmara Municipal de São Fernando/RN, AGUINALDO SILVA DINIZ uma diária inteira com acréscimo de 30% para custear despesas com locomoção, hospedagem e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 30/11/2023,cuja saída está programada para 04h da manhã do dia 30 de Novembro de 2023 e a volta programada para às 12h do dia 01 de Dezembro de 2023. O valor total do deslocamento para a Capital do Estado é de R$325,00 (trezentos e vinte e cinco reais). A diária tem por objetivo o seu comparecimento na sede da FECAM/RN para deliberar sobre: a) Contas Anuais da FECAM/RN referentes aos exercícios de 2021 - 2022; b) Balanço Geral das ações praticadas pela FECAM/RN; c) Outros assuntos de interesses da FECAM/RN; * Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Pague-se MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA VEREADOR PRESIDENTE | 30/11/2023 |
| Portaria: 055/2023 | Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, DIONÍSIO EULÂMPIO DOS SANTOS NETO uma diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, na data de 21 de Novembro de 2023, cuja saída está programada para 04h da manhã do dia 21 de Novembro de 2023. A diária tem por objetivo o seu comparecimento a Governadoria do Estado e FECAM a fim de resolver problemas administrativos o valor total: R$ 350,00 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições a data de 21 de Novembro de 2023 . Publique-se. Pague-se. MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA PRESIDENTE CMSF/RN | 21/11/2023 |
| Portaria: 054/2023 | Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, DIONÍSIO EULÂMPIO DOS SANTOS NETO uma diária inteira com acréscimo de 30% para custear despesas com locomoção, hospedagem e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 20/11/2023,cuja saída está programada para 04h da manhã do dia 20 de Novembro de 2023 e a volta programada para às 12h do dia 21 de Novembro de 2023 . A diária tem por objetivo o seu comparecimento a FECAM e ao TCE/RN, a fim de resolver problemas administrativos; O valor total do deslocamento para a Capital do Estado é de R$455,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais). Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Pague-se. São Fernando/RN, 17 de novembro de 2023. MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA VEREADOR PRESIDENTE | 20/11/2023 |
| Portaria: 052/2023 | Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O secretário de finanças da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Vereador presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA uma diária inteira com acréscimo de 30% para custear despesas com locomoção, hospedagem e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 17/11/2023,cuja saída está programada para 04h da manhã do dia 17 de Novembro de 2023 e a volta programada para às 12h do dia 18 de Novembro de 2023 . A diária tem por objetivo o seu comparecimento no evento 17º sexta de contas e entrega do selo nacional da transparência pública , além e seu comparecimento a FECAM e ao ITEP, O valor total do deslocamento para a Capital do Estado é de R$455,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais). Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Pague-se. AGUINALDO SILVA DINIZ SECRETÁRIO DE FINANÇAS | 17/11/2023 |
| Portaria: 053/2023 | Concede diária ao Secretário de Finanças da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Secretário de Finanças da Câmara Municipal de São Fernando/RN, AGUINALDO SILVA DINIZ uma diária inteira com acréscimo de 30% para custear despesas com locomoção, hospedagem e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 17/11/2023,cuja saída está programada para 04h da manhã do dia 17 de Novembro de 2023 e a volta programada para às 12h do dia 18 de Novembro de 2023 . A diária tem por objetivo o seu comparecimento no evento 17º sexta de contas e entrega do selo nacional da transparência pública , além de seu comparecimento a FECAM e ao ITEP, O valor total do deslocamento para a Capital do Estado é de R$325,00 (trezentos e vinte e cinco reais). Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Pague-se. MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA VEREADOR PRESIDENTE | 17/11/2023 |
| Portaria: 051/2023 | O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais. RESOLVE: Art.1? Estabelecer Ponto Facultativo no dia 03 de Novembro de 2023 (sexta-Feira) dia após o feriado nacional 02 de novembro, em homenagem ao dia dos Finados , no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de São Fernando/RN. Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. São Fernando/RN, 01 de Novembro de 2023. Misael Bruno de Araújo Silva Vereador-Presidente | 03/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 0900/2023 | Altera o art. 8.º da Lei Municipal n.º 857/2022, e dá outras providências. | 31/10/2023 |
| Portaria: 047/2023 | Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO, duas diárias para custear despesas com locomoção, hospedagem e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 26 a 27 de Outubro de 2023, cuja saída está programada para 04h da manhã do dia 26 de Outubro de 2023 e a volta às 08h do dia 28. A diária tem por objetivo o seu comparecimento para participação, do evento denominado ENCONTRO POTIGUAR DE EDUCAÇÃO LEGISLATIVA. O valor total das 02 (duas diárias) para a Capital do Estado é de R$ 910,00 (novecentos e dez reais). Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Pague-se. MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA VEREADOR-PRESIDENTE | 26/10/2023 |
| Portaria: 048/2023 | Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA duas diárias para custear despesas com locomoção, hospedagem e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 26 a 27 de Outubro de 2023, cuja saída está programada para 04h da manhã do dia 26 de Outubro de 2023 e a volta às 08h do dia 28. A diária tem por objetivo o seu comparecimento para participação, do evento denominado ENCONTRO POTIGUAR DE EDUCAÇÃO LEGISLATIVA. O valor total das 02 (duas diárias) para a Capital do Estado é de R$ 910,00 (novecentos e dez reais). Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Pague-se. AGUINALDO SILVA DINIZ SECRETÁRIO DE FINANÇAS | 26/10/2023 |
| Portaria: 049/2023 | Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, WELLIGTHON NIVAN DE ARAÚJO duas diárias para custear despesas com locomoção, hospedagem e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 26 a 27 de Outubro de 2023, cuja saída está programada para 04h da manhã do dia 26 de Outubro de 2023 e a volta às 08h do dia 28. A diária tem por objetivo o seu comparecimento para participação, do evento denominado ENCONTRO POTIGUAR DE EDUCAÇÃO LEGISLATIVA. O valor total das 02 (duas diárias) para a Capital do Estado é de R$ 910,00 (novecentos e dez reais). Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Pague-se. MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA VEREADOR PRESIDENTE | 26/10/2023 |
| Portaria: 050/2023 | Concede diária ao Secretário de Finanças da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, AGUINALDO SILVA DINIZ duas diárias para custear despesas com locomoção, hospedagem e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 26 a 27 de Outubro de 2023, cuja saída está programada para 04h da manhã do dia 26 de Outubro de 2023 e a volta às 08h do dia 28. A diária tem por objetivo o seu comparecimento para participação, do evento denominado ENCONTRO POTIGUAR DE EDUCAÇÃO LEGISLATIVA. O valor total das 02 (duas diárias) para a Capital do Estado é de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Pague-se. MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA VEREADOR PRESIDENTE | 26/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 0899/2023 | Regulamenta o poder de polícia administrativa, no que se refere aos procedimentos de apuraçãode infrações e aplicação das sanções para fazer cumprir as determinações constantes na legislação pertinente ao uso e ocupação do solo, parcelamento do solo e códigos de obras e postura, e dá outras providências. | 26/10/2023 |
| Portaria: 045/2023 | Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, JUBSON SIMÕES, uma diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, na data de 24 de Outubro de 2023, cuja saída está programada para 04h da manhã do dia 24 de Outubro de 2023. A diária tem por objetivo o seu comparecimento a Assembléia Legislativa do RN, a fim de resolver problemas administrativos o valor total: R$ 350,00 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições a data de 23 de Outubro de 2023 . Publique-se. Pague-se. MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA PRESIDENTE CMSF/RN | 25/10/2023 |
| Portaria: 046/2023 | Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, JUBSON SIMÕES, uma diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, na data de 25 de Outubro de 2023, cuja saída está programada para 04h da manhã do dia 25 de Outubro de 2023. A diária tem por objetivo o seu comparecimento a FECAM a fim de resolver problemas administrativos o valor total: R$ 350,00 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, evogadas as disposições a data de 24 de Outubro de 2023 . Publique-se. Pague-se. MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA PRESIDENTE CMSF/RN | 25/10/2023 |
| PROJETOS DE LEI: 034/2023 | Regulamenta o poder de polícia administrativa, no que se refere aos procedimentos de apuração de infrações e aplicação das sanções para fazer cumprir as determinações constantes na legislação pertinente ao uso e ocupação do solo, parcelamento do solo e códigos de obras e postura, e dá outras providências. | 23/10/2023 |
| Portaria: 040/2023 | Concede diária a Vereador-presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Secretário de Finanças da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Vereador-Presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA, uma diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, na data de 20 de Outubro de 2023, cuja saída está programada para 04h da manhã do dia 20 de Outubro de 2023. A diária tem por objetivo o seu comparecimento ao ITEP, a fim de Resolver Problemas da Parceria da Câmara Municipal com o órgão em questão, no que diz respeito as emissão de indentidades; O valor total é de R$ 350,00 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições a data de 19 de Outubro de 2023 . Publique-se. Pague-se. AGUINALDO DA SILVA DINIZ SECRETÁRIO DE FINANÇAS CMSF/RN | 20/10/2023 |
| Portaria: 041/2023 | Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, WELLIGTHON NIVAN DE MEDEIROS, uma diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, na data de 20 de Outubro de 2023, cuja saída está programada para 04h da manhã do dia 20 de Outubro de 2023. A diária tem por objetivo o seu comparecimento a FECAM a fim de resolver problemas administrativos o valor total: R$ 350,00 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições a data de 19 de Outubro de 2023 . Publique-se. Pague-se. MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA PRESIDENTE CMSF/RN | 20/10/2023 |
| Portaria: 042/2023 | Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA, uma diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, na data de 20 de Outubro de 2023, cuja saída está programada para 04h da manhã do dia 20 de Outubro de 2023. A diária tem por objetivo o seu comparecimento a FECAM a fim de resolver problemas administrativos o valor total: R$ 350,00 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições a data de 19 de Outubro de 2023 . Publique-se. Pague-se. MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA PRESIDENTE CMSF/RN | 20/10/2023 |
| Portaria: 043/2023 | Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, GILVÂNEA DE OLIVEIRA ARAÚJO, uma diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, na data de 20 de Outubro de 2023, cuja saída está programada para 04h da manhã do dia 20 de Outubro de 2023. A diária tem por objetivo o seu comparecimento a FECAM a fim de resolver problemas administrativos o valor total: R$ 350,00 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições a data de 19 de Outubro de 2023 . Publique-se. Paguese. MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA PRESIDENTE CMSF/RN | 20/10/2023 |
| Portaria: 044/2023 | Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO, uma diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, na data de 20 de Outubro de 2023, cuja saída está programada para 04h da manhã do dia 20 de Outubro de 2023. A diária tem por objetivo o seu comparecimento a FECAM a fim de resolver problemas administrativos o valor total: R$ 350,00 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições a data de 19 de Outubro de 2023 . Publique-se. Paguese. MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA PRESIDENTE CMSF/RN | 20/10/2023 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2023 | REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICA DO ART.2° E ACRESCENTA OS §§ 1° E 2°, AO ARTIGO 2°, DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO N°014 DE 01 DE OUTUBRO DE 1993) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2023 |
| PROJETOS DE LEI: 033/2023 | ALTERA O ART. 8°. DA LEI MUNICIPAL N.° 857/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2023 |
| RESOLUÇÕES: 01/2023 | REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.2° E ACRESCENTA OS §§ 1° E 2°, AO ARTIGO 2°, DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO N°014 DE 01 DE OUTUBRO DE 1993) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 0898/2023 | Autoriza o Município de São Fernando a aderir ao Programa Médicos pelo Brasil, e dá outras providências. | 18/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 0897/0897 | Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União pra cumprimento da assistência financeira complementarde que trata a Emenda Constitucional n.º 127/2022, e dá outras providências. | 18/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 0896/2023 | Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) no Orçamento do exercício de 2023, e dá outras providências. | 17/10/2023 |
| Portaria: 037/2023 | Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, DIONÍSIO EULÂMPIO DOS SANTOS, uma diária mais a porcentagem de 30% referente a pernoite, para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, na data de 16 de Outubro de 2023, cuja saída está programada para 04h da manhã do dia 16 de Outubro de 2023 e volta ás 17h00 do dia 17 de outubro de 2023; A diária tem por objetivo o seu comparecimento a FECAM a fim de resolver problemas administrativos no valor total: R$ 455,00. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições a data de 11 de Outubro de 2023 . Publique-se. Paguese. MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA PRESIDENTE CMSF/RN ***republicado por incorreção | 13/10/2023 |
| Portaria: 038/2023 | O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais. RESOLVE: Art.1° Estabelecer Ponto Facultativo no dia 13 de Outubro de 2023 (sexta-Feira) dia após o feriado nacional em honra à celebração do dia de Nossa Senhora Aparecida , no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de São Fernando/RN. Art.2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. São Fernando/RN, 11 de Outubro de 2023. Misael Bruno de Araújo Silva Vereador-Presidente | 13/10/2023 |
| Portaria: 039/2023 | Concede diária a Vereador-presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Secretário de Finanças da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Vereador-Presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA, uma diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de MOSSORÓ-RN, na data de 16 de Outubro de 2023, cuja saída está programada para 04h da manhã do dia 16 de Outubro de 2023. A diária tem por objetivo o seu comparecimento a Câmara Municipal de Vereadores de Mossoró/RN com o propósito de conhecer a implementação da Controladoria Interna nesse órgão, como também tem o objetivo de buscar insights e melhores práticas para a introdução do mesmo setor na Câmara Municipal de São Fernando, promovendo a transparência, o controle interno e o aprimoramento dos processos administrativos, em benefício da eficiência e responsabilidade na gestão pública. o valor total é de R$ 350,00 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições a data de 11 de Outubro de 2023 . Publique-se. Paguese. AGUINALDO DA SILVA DINIZ SECRETÁRIO DE FINANÇAS CMSF/RN | 13/10/2023 |
| PROJETOS DE LEI: 031/2023 | Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União pra cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n° 127/2022, e dá outras providências. | 09/10/2023 |
| PROJETOS DE LEI: 032/2023 | Autoriza o Município de São Fernando a aderir ao Programa Médicos pelo Brasil, e dá outras providências. | 09/10/2023 |
| DECRETO: 01/2023 | DISPOE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN DO EXERCÍCIO DE 2014, REJEITANDO-SE O PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, EXARADO NO PROCESSO Nº. 006462/2015-TCE. | 09/10/2023 |
| Portaria: 036/2023 | O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais. RESOLVE: Art.1° Estabelecer Ponto Facultativo no dia 02 de Outubro de 2023 (segunda-Feira) dia que antecede o feriado estadual em honra à celebração dos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu , no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de São Fernando/RN. Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | 02/10/2023 |
| PROJETOS DE LEI: 020/2023 | Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$12.000,00 (doze mil reais), no orçamento do exercício 2023. | 29/09/2023 |
| Portaria: 035/2023 | Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, JUBSON SIMÕES, uma diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, na data de 27 de Setembro de 2023, cuja saída está programada para 04h da manhã do dia 27 de Setembro de 2023. A diária tem por objetivo o seu comparecimento a FECAM a fim de resolver problemas administrativos o valor total: R$ 350,00 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições a data de 26 de Setembro de 2023 . Publique-se. Pague-se. MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA PRESIDENTE CMSF/RN | 27/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 0895/2023 | Nomeia o Arquivo Municipal de São Fernando/RN, e dá outras providências. | 27/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 0895/2023 | Nomeia o Arquivo Municipal de São Fernando/RN, e dá outras providências. | 27/09/2023 |
| PROJETOS DE LEI: 027/2023 | NOMEIA O ARQUIVO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2023 |
| Portaria: 034/2023 | Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Secretário de Finanças da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Vereador-presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA, uma diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, na data de 18 de Setembro de 2023, cuja saída está programada para 04h da manhã do dia 18 de Setembro de 2023. A diária tem por objetivo o seu comparecimento a FECAM a fim de resolver problemas administrativos o valor total: R$ 350,00 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições a data de 15 de Setembro de 2023 . Publique-se. Pague-se. AGUINALDO SILVA DINIZ SECRETÁRIO DE FINANÇAS PMSF/RN | 19/09/2023 |
| Portaria: 033/2023 | Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS, uma diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, na data de 14 de Setembro de 2023, cuja saída está programada para 04h da manhã do dia 14 de Setembro de 2023. A diária tem por objetivo o seu comparecimento ao tribunal de contas do estado do Rio Grande do Norte a fim de resolver problemas administrativos o valor total: R$ 350,00 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Pague-se. MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA VEREADOR-PRESIDENTE | 14/09/2023 |
| Portaria: 032/2023 | Decreta Ponto Facultativo nas dependências da Câmara municipal de São Fernando/RN. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, usando das atribuições que lhes são conferidas. | 12/09/2023 |
| Portaria: 32/2023 | Decreta Ponto Facultativo nas dependências da Câmara municipal de São Fernando/RN. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, usando das atribuições que lhes são conferidas. D E C R E T A: Art. 1.° - Fica facultativo o dia 08 de setembro (sexta-feira) do corrente ano, para todos os servidores públicos municipais lotados na Câmara Municipal de São Fernando. Art. 2.° - O Ponto Facultativo em apreço se deve em alusão ao dia seguinte ao feriado de Independência do Brasil. Art. 3.° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da presidência , 06 de setembro de 2023. MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA Prefeito Municipal | 07/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 0892/2023 | Altera a Lei Municipal n.º 0632/2011, e dá outras providências. | 04/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 0893/2023 | Altera a Lei Municipal n.º 849/2022, que trata sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023; altera a Lei Complementar Municipal n.º 005/2011, e dá outras providências. | 04/09/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL: 041/2023 | Altera a Lei Complementar Municipal n.º 019/2016, e dá outras providências. | 04/09/2023 |
| Portaria: 17/2023 | Concede diária ao Secretário de Finaças da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Secretário de Finanças da Câmara Municipal de São Fernando/RN, AGUINALDO SILVA DINIZ, uma diária com acréscimo de 30% para custear despesas com locomoção, hospedagem e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 21 á 22 de junho de 2023 , cuja saída está programada para 05h da manhã do dia 21 de junho de 2023. A diária tem por objetivo o seu comparecimento na FECAM a fim de resolver probremas administrativos desta casa legislatvia p O valor total: R$ 325,00 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Pague-se. MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA VEREADOR-PRESIDENTE **republicado por incorreção | 30/08/2023 |
| Portaria: 18/2023 | Concede diária a Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder a Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de São Fernando/RN, MARIA CLARA DA SILVA ARAÚJO, uma diária com acréscimo de 30% para custear despesas com locomoção, hospedagem e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 21 á 22 de junho de 2023 , cuja saída está programada para 05h da manhã do dia 21 de junho de 2023. A diária tem por objetivo o seu comparecimento na FECAM a fim de resolver probremas administrativos desta casa legislatvia p O valor total: R$ 325,00 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Pague-se. MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA VEREADOR PRESIDENTE ***matéria republicada por incorreção | 30/08/2023 |
| Portaria: 28/2023 | Concede diária a Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder a chefe de gabinete da Câmara Municipal de São Fernando/RN, MARIA CLARA DA SILVA ARAÚJO, duas diárias para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade Caicó/RN, nas datas de 16 e 17 de Agosto de 2023, cuja saída está programada para 08h da manhã do dia 16 de Agosto de 2023. As diárias tem por objetivo o seu comparecimento ao auditório do IFRN polo Caicó para participar doENCONTRO REGIONAL (POLO IV – CAICÓ)”. No valor total R$150,00 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Pague-se. MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA VEREADOR-PRESIDENTE ***matéria republicada por incorreção | 30/08/2023 |
| Portaria: 29/2023 | Concede diária a Secretária de Administração da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder a Secretaria de Administração da Câmara Municipal de São Fernando/RN, JUSSARA MEDEIROS SANTOS, duas diárias para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade Caicó/RN, nas datas de 16 e 17 de Agosto de 2023, cuja saída está programada para 08h da manhã do dia 16 de Agosto de 2023. As diárias tem por objetivo o seu comparecimento ao auditório do IFRN polo Caicó para participar doENCONTRO REGIONAL (POLO IV – CAICÓ)”. No valor total R$ 150,00 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Pague-se. MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA VEREADOR-PRESIDENTE **matéria republicada por incorreção | 30/08/2023 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL: 04/2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°019/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2023 |
| PROJETOS DE LEI: 28/2023 | Altera a Lei Municipal n.° 849/2022, que trata sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023; altera a Lei Complementar Municipal N° 005/2011, e dá outras providências. | 30/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 0891/2023 | Veda a queima de a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de São Fernando/RN, e dá ouras providências. | 30/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 0890/2023 | Altera a Lei Municipal n.º 0359/2001, e dá outras providências. | 28/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 0889/2023 | Altera a Lei Municipal n.º 0456/2004, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. | 28/08/2023 |
| DECRETO: 035/1993 | Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Permanente do Pessoal da Câmara Municipal de São Fernando-RN, e dá outras providências. | 25/08/2023 |
| Portaria: 030/2023 | Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Secretário de Finanças da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Vereador-presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA, uma diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, na data de 23 de Agosto de 2023, cuja saída está programada para 04h da manhã do dia 23 de Agosto de 2023. A diária tem por objetivo o seu comparecimento a FECAM e no ITEP a fim de resolver problemas administrativos o valor total: R$ 350,00 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Pague-se. AGUINALDO SILVA DINIZ SECRETÁRIO DE FINANÇAS PMSF/RN | 23/08/2023 |
| Portaria: 031/2023 | Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, WELLIGTON NIVAN DE MEDEIROS, uma diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, na data de 23 de Agosto de 2023, cuja saída está programada para 04h da manhã do dia 23 de Agosto de 2023. A diária tem por objetivo o seu comparecimento a FECAM a fim de resolver problemas administrativos o valor total: R$ 350,00. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Pague-se. MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA VEREADOR-PRESIDENTE | 23/08/2023 |
| PROJETOS DE LEI: 19/2023 | Veda a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de São Fernando/RN, e dá outras providências. | 18/08/2023 |
| PROJETOS DE LEI: 24/2023 | Altera a Lei Municipal n.º 0359/2001, e dá outras providências. | 18/08/2023 |
| PROJETOS DE LEI: 25/2023 | Altera a Lei Municipal n.º 0456/2004, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. | 18/08/2023 |
| PROJETOS DE LEI: 26/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°.0632/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2023 |
| Portaria: 026/2023 | Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS, uma diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, na data de 14 de Agosto de 2023, cuja saída está programada para 04h da manhã do dia 14 de Agosto de 2023. A diária tem por objetivo o seu comparecimento ao tribunal de contas do estado do Rio Grande do Norte a fim de resolver problemas administrativos o valor total: R$ 350,00 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Pague-se. MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA VEREADOR-PRESIDENTE | 15/08/2023 |
| Portaria: 027/2023 | Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Secretário de Finanças da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Vereador-presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA, uma diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, na data de 14 de Agosto de 2023, cuja saída está programada para 04h da manhã do dia 14 de Agosto de 2023. A diária tem por objetivo o seu comparecimento a FECAM fim de resolver problemas administrativos o valor total: R$ 350,00. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Pague-se. AGUINALDO SILVA DINIZ SECRETÁRIO DE FINANÇAS PMSF/RN | 15/08/2023 |
| Portaria: 028/2023 | Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder a chefe de gabinete da Câmara Municipal de São Fernando/RN, MARIA CLARA DA SILVA ARAÚJO, duas diárias para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade Caicó/RN, nas datas de 16 e 17 de Agosto de 2023, cuja saída está programada para 08h da manhã do dia 16 de Agosto de 2023. As diárias tem por objetivo o seu comparecimento ao auditório do IFRN polo Caicó para participar doENCONTRO REGIONAL (POLO IV – CAICÓ)”. No valor total R$ 150,00 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Pague-se. MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA VEREADOR-PRESIDENTE | 15/08/2023 |
| Portaria: 029/2023 | Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder a Secretaria de Administração da Câmara Municipal de São Fernando/RN, JUSSARA MEDEIROS SANTOS, duas diárias para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade Caicó/RN, nas datas de 16 e 17 de Agosto de 2023, cuja saída está programada para 08h da manhã do dia 16 de Agosto de 2023. As diárias tem por objetivo o seu comparecimento ao auditório do IFRN polo Caicó para participar doENCONTRO REGIONAL (POLO IV – CAICÓ)”. No valor total R$ 150,00 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Pague-se. MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA VEREADOR-PRESIDENTE | 15/08/2023 |
| PROJETOS DE LEI: 15/2023 | Nomeia estrada carroçável na zona rural de São Fernando/RN, e dá outras providências. | 11/08/2023 |
| PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA : 01/2023 | Modifica o artigo 94 e 97 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. | 11/08/2023 |
| Portaria: 025/2023 | Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN,JUBSON SIMÕES, uma diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, na data de 04 de Agosto de 2023, cuja saída está programada para 04h da manhã do dia 04 de Agosto de 2023. A diária tem por objetivo o seu comparecimento na FECAM a fim de resolver problemas administrativos desta casa legislativa o valor total: R$ 350,00 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Pague-se MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA VEREADOR-PRESIDENTE | 04/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 0888/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras/lotes urbanos de propriedade do Município de São Fernando/RN ao Instituto Brasileiro de Habitação e Interesse Social –IBRHIS, para desenvolver ações voltadas a implementação do Programa Minha Casa Minha Vida, e da outras providências. | 04/08/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL: 039/2023 | Acrescenta ao Anexo II da Lei Complementar Municipal n.º 019/2016, no grupo de Atividade de Apoio Administrativo e Vigilância – Atividade de Nível Fundamental, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, atribuição que especifica, e dá outras providências. | 04/08/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL: 040/2023 | Altera a Lei Complementar Municipal n.º038/2022, e dá outras providências. | 04/08/2023 |
| PROJETOS DE LEI: 023/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras/lotes urbanos de propriedade do Município de São Fernando/RN ao Instituto Brasileiro de Habitação e Interesse Social- IBRHIS, para desenvolver ações voltadas a implementação do Programa Minha Casa Minha Vida, e da outras providências. | 02/08/2023 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 003/2023 | Acrescenta ao Anexo II da Lei Complementar Municipal n.° 019/2016, no grupo de Atividade de Apoio Administrativo e Vigilância - Atividade de Nível Fundamental, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, atribuição que especifica, e dá outras providências. | 02/08/2023 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 002/2023 | Altera a Lei Complementar Municipal n.° 038/2022, e dá outras providências. | 02/08/2023 |
| Portaria: 023/2023 | Altera os membros da Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Vereadores de São Fernando/RN. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal. | 11/07/2023 |
| Portaria: 024/2023 | Nomeia servidor para setor de compras e gestão de contratos da Câmara Municipal de vereadores de São Fernando/RN. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal. | 11/07/2023 |
| Portaria: 022/2023 | Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA, uma diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de MOSSORÓ-RN, na data de 04 e 05 de julho de 2023, cuja saída está programada para 05h da manhã do dia 04 de julho de 2023. A diária tem por objetivo o seu comparecimento na Câmara Municipal de Mossoró para tratar de assuntos relacionados à instalação de sistema de votação e TI (tecnologias de informação) a fim de resolver problemas administrativos desta casa legislativa o valor total: R$ 350,00 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Pague-se. MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA VEREADOR-PRESIDENTE | 04/07/2023 |
| Portaria: 021/2023 | Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, DIONÍSIO EULÂMPIO DOS SANTOS NETO, uma diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, na data de 05 e 06 de julho de 2023, cuja saída está programada para 05h da manhã do dia 05 de julho de 2023. A diária tem por objetivo o seu comparecimento na FECAM a fim de resolver problemas administrativos desta casa legislativa o valor total: R$ 350,00 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Pague-se. MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA VEREADOR-PRESIDENTE | 04/07/2023 |
| Portaria: 020/2023 | O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais. RESOLVE: Art.1? Estabelecer Ponto Facultativo no dia 30 de junho de 2023 (sexta-feira) em honra à transferência do Dia de São Pedro, no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de São Fernando/RN. Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. | 29/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 0875/2023 | Corrige a remuneração dos coordenadores e subcoordenadores vinculados a Estrutura da Prefeitura Municipal e bem como dos servidores efetivos com salário base inferior ao mínimo constitucional, e dá outras providências. | 29/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 0876/2023 | Institui a figura do Aluno e Professor Exemplar da rede municipal e estadual de ensino do município de São Fernando/RN, a ser homenageado e premiado, na forma estabelecida nesta Lei. | 29/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 0877/2023 | Institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas Municipais de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. | 29/06/2023 |
| Portaria: 019/2023 | Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, JUBSON SIMÕES, uma diária completa para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, na data de 28 e 29 de junho de 2023 , cuja saída está programada para 05h da manhã do dia 28 de junho de 2023. A diária tem por objetivo o seu comparecimento na FECAM a fim de resolver probremas administrativos desta casa legislatvia o valor total: R$ 350,00 | 28/06/2023 |
| PROJETOS DE LEI: 006/2023 | Institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas Municipais de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. | 27/06/2023 |
| PROJETOS DE LEI: 010/2023 | Institui a figura do Aluno e Professor Exemplar da rede municipal e estadual de ensino do município de São Fernando/RN, a ser homenageado e premiado, na forma estabelecida nesta Lei. | 27/06/2023 |
| PROJETOS DE LEI: 021/2023 | CORRIGE A REMUNERAÇÃO DOS COORDENADORES E SUBCOORDENADORES VINCULADOS A ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL E BEM COMO DOS SERVIDORES EFETIVOS COM SALÁRIO BASE INFERIOR AO MÍNIMO CONSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2023 |
| Portaria: 015/2023 | Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO, uma diária com acréscimo de 30% para custear despesas com locomoção, hospedagem e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 21 á 22 de junho de 2023 , cuja saída está programada para 05h da manhã do dia 21 de junho de 2023. A diária tem por objetivo o seu comparecimento na FECAM a fim de resolver problemas administrativos desta casa legislatvia p O valor total: R$ 455,00 | 21/06/2023 |
| Portaria: 016/2023 | Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Vereador-Presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA, uma diária com acréscimo de 30% para custear despesas com locomoção, hospedagem e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 21 á 22 de junho de 2023 , cuja saída está programada para 05h da manhã do dia 21 de junho de 2023. A diária tem por objetivo o seu comparecimento na FECAM a fim de resolver problemas administrativos desta casa legislatvia p O valor total: R$ 455,00 | 21/06/2023 |
| Portaria: 017/2023 | Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Secretário de Finanças da Câmara Municipal de São Fernando/RN, AGUINALDO SILVA DINIZ, uma diária com acréscimo de 30% para custear despesas com locomoção, hospedagem e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 21 á 22 de junho de 2023 , cuja saída está programada para 05h da manhã do dia 21 de junho de 2023. A diária tem por objetivo o seu comparecimento na FECAM a fim de resolver probremas administrativos desta casa legislatvia p O valor total: R$ 325,00 | 21/06/2023 |
| Portaria: 018/2023 | Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder a Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de São Fernando/RN, MARIA CLARA DA SILVA ARAÚJO, uma diária com acréscimo de 30% para custear despesas com locomoção, hospedagem e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 21 á 22 de junho de 2023 , cuja saída está programada para 05h da manhã do dia 21 de junho de 2023. A diária tem por objetivo o seu comparecimento na FECAM a fim de resolver problemas administrativos desta casa legislatvia p O valor total: R$ 325,00 | 21/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 871/2023 | Altera a Lei Municipal n.º 713/2015, para permitir recondução de membros do Conselho Tutelar por novos processos de escolha, e dá outras providências. | 16/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 872/2023 | Autoriza estudo de viabilidade e projeto de criação da Guarda Municipal no Município de São Fernando/RN, e dá outras providências. | 16/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 873/2023 | Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. | 16/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 0874/2023 | Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) no orçamento do exercício de 2023. | 16/06/2023 |
| Portaria: 013/2023 | Estabelecer Ponto Facultativo no dia 09 de junho de 2023 (sexta-feira), no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de São Fernando/RN. | 07/06/2023 |
| Portaria: 014/2023 | Conceder LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAMETO DE ASSUNTOS PARTICULARES, pelo prazo de dois anos, ao servidor Hewerton Fernandes, Procurador Jurídico, integrante da Estrutura do Quadro Permanente dos Servidores Públicos da Câmara Municipal. | 07/06/2023 |
| PROJETOS DE LEI: 017/2023 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2023 |
| PROJETOS DE LEI: 016/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.400,00 (QUATRO MIL QUATROCENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023. | 07/06/2023 |
| Portaria: 012/2023 | Estabelecer Ponto Facultativo no dia 29 de maio de 2023 (segunda-feira), no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de São Fernando/RN. | 29/05/2023 |
| PROJETOS DE LEI: 011/2023 | AUTORIZA ESTUDO DE VIABILIDADE E PROJETO DE CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2023 |
| PROJETOS DE LEI: 007/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°713/2015, PARA PERMITIR RECONDUÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR POR NOVOS PROCESSOS DE ESCOLHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 869/2023 | Denomina estrada vicinal na zona rural de São Fernando/RN, e dá outras providências. | 05/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 870/2023 | Nomeia estrada carroçável na zona rural de São Fernando/RN, e dá outras providências. | 05/05/2023 |
| PROJETOS DE LEI: 013/2023 | Denomina à “Estrada Vicinal”, que se inicia após o sangradouro do açude público da cidade de São Fernando até a comunidade rural São Jerônimo, e dá outras providências. | 28/04/2023 |
| PROJETOS DE LEI: 009/2023 | Dispõe sobre a denominação da estrada vicinal MÁRIO DANTAS SALDANHA. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO-RN, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: | 28/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 0867/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023. | 25/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 0868/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.985,00 (OITO MIL NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023. | 25/04/2023 |
| PROJETOS DE LEI: 003/2023 | Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 8.985,00 (oito mil novecentos e oitenta e cinco reais) no orçamento do exercício 2023. | 14/04/2023 |
| PROJETOS DE LEI: 004/2023 | Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no orçamento do exercício 2023. | 14/04/2023 |
| Portaria: 011/2023 | Estabelecer Ponto Facultativo no dia 6 de abril de 2023 (quinta-feira da Semana Santa), no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de São Fernando/RN. | 06/04/2023 |
| Portaria: 010/2023 | O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais, Considerando as ondas de violência que o Estado do Rio Grande do Norte vem enfrentando nos últimos dias. Considerando as orientações por parte das forças de Segurança pública do estado do Rio Grande do Norte. R E S O L V E: | 17/03/2023 |
| Portaria: 006/2023 | Concede diária ao Presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: | 14/03/2023 |
| Portaria: 007/2023 | CONCEDE DIÁRIA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS EM CONFORMIDADE COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, RESOLVE: | 14/03/2023 |
| Portaria: 008/2023 | CONCEDE DIÁRIA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS EM CONFORMIDADE COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, RESOLVE: | 14/03/2023 |
| Portaria: 009/2023 | CONCEDE DIÁRIA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS EM CONFORMIDADE COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, RESOLVE: | 14/03/2023 |
| Portaria: 005/2023 | Estabelecer Ponto Facultativo nos dias 20, 21, 22 de fevereiro de 2023 (segunda-feira, terça-feira, quarta-feira). | 16/02/2023 |
| Portaria: 004/2023 | DEFERE PEDIDO DE GOZO DE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDOR O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO – RN usando da prerrogativa que lhe é facultada pelo art. 74, inciso V da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: | 08/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 0684/2023 | Concede aumento salarial a determinadas categorias funcionais dos servidores públicos do quadro permanente do Município de São Fernando/RN, e dá outras providências. | 30/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 0865/2023 | Concede aumento de subsídios para os ocupantes dos cargos em comissão de Coordenador e Subcoordenador, e dá outras providências. | 30/01/2023 |
| PROJETOS DE LEI: 001/2023 | Concede aumento de subsídios para os ocupantes dos cargos em comissão de Coordenador e Subcoordenador, e dá outras providências. | 24/01/2023 |
| PROJETOS DE LEI: 002/2023 | Concede aumento salarial a determinadas categorias funcionais dos servidores públicos do quadro permanente do Município de São Fernando/RN, e dá outras providências. | 24/01/2023 |
| Portaria: 002/2023 | Dispõe sobre a nomeação de servidores ocupantes de cargos em comissão. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal. R E S O L V E: Art. 1º Nomear os agentes abaixo identificados aos cargos em comissão. | 04/01/2023 |
| Portaria: 15/2022 | Dispõe sobre exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão A presidenta da Câmara Municipal de Vereadores de São Fernando/RN, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 74, inciso V da Lei Orgânica Municipal, R E S O L V E: Art. 1. ° - EXONERAR os agentes ocupantes do cargo em comissão que especifica da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Vereadores de São Fernando/RN. | 03/01/2023 |
| Portaria: 001/2023 | O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º Designar a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada , na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE: | 03/01/2023 |
| Portaria: 003/2023 | Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Vereadores de São Fernando/RN. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal. R E S O L V E: Art. 1º Nomear os agentes abaixo identificados para compor a Comissão de Contratação. | 03/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 0863/2022 | INSTITUI A TAXA DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR E COMERCIAL – TSCLDC, INCLUSIVE TRANSPORTE E TRANSBORDO, E DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2022 |
| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL: 038/2022 | Regulamenta o art. 129 da Lei Complementar Municipal n.º 005/2011, e dá outras providências. | 26/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 0862/2022 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASILS.A., e dá outras providências. | 26/12/2022 |
| PROJETOS DE LEI: 28/2022 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASILS.A., e dá outras providências. | 22/12/2022 |
| PROJETOS DE LEI: 27/2022 | Institui a taxa de serviços de coleta de lixo domiciliar e comercial – TSCLDC, inclusive transporte e transbordo, e de tratamento e disposição final de resíduos, e dá outras providências. | 22/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 0861/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2023. | 19/12/2022 |
| DECRETO: 01/2022 | DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO AO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO PROCESSO N°006054/2014-TC/RN (APENSOS N°003490/2013, N°010822/2013, N° 000339/2010 E N° 001849/2013), QUE FOI DESFAVORÁVEL à APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO-RN, O SR. GENILSON MEDEIROS MAIA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013. | 19/12/2022 |
| Portaria: 14/2022 | INSTITUI EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE MANDATO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO. | 16/12/2022 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 04/2022 | Regulamenta o art. 129 da Lei Complementar Municipal n.°005/2011, e dá outras providências. | 15/12/2022 |
| PROJETOS DE LEI: 29/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2023. | 15/12/2022 |
| PROJETOS DE LEI: 20/2022 | Ratifica o Projeto de Lei n°. 011/2017, o qual regulamentou a Concessão de Diárias no Âmbito da Câmara Municipal de São Fernando/RN. | 15/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 0860/2022 | Revoga parcialmente a Lei Complementar Municipal n.º 035, de 24 de outubro de 2022, especialmente o § 8.º do art. 4.º, e dá outras providências. | 23/11/2022 |
| PROJETOS DE LEI: 26/2022 | REVOGA PARCIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 035, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022, ESPECIALMENTE O § 8.º DO ART. 4.º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 856/2022 | Estima Receita e Fixa Despesa do Orçamento do Município de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2023. | 17/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 0859/2022 | Autoriza a venda de patrimônio público municipal na forma da legislação vigente e dá outras providências. | 11/11/2022 |
| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL: 037/2022 | Acrescenta à Lei Complementar Municipal n.º001/2007, a Taxa pela utilização dos serviços públicos de capinagem da vegetação natural e limpeza de entulhos em lotes urbanos, e dá outras providências. | 11/11/2022 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 01/2022 | Acrescenta à Lei Complementar Municipal n.º001/2007, a Taxa pela utilização dos serviços públicos de capinagem da vegetação natural e limpeza de entulhos em lotes urbanos, e dá outras providências. | 04/11/2022 |
| PROJETOS DE LEI: 25/2022 | AUTORIZA A VENDA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 856/2022 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 28/10/2022 |
| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL: 035/2022 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Fernando/RN – REFIS, e dá outras providências. | 25/10/2022 |
| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL: 036/2022 | Cria o Programa Histórias que não se apagam e dá outras providências. | 25/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 0857/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA – PAI, no âmbito da Prefeitura Municipal de SãoFernando/RN, e dá outras providências. | 25/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 0858/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022. | 25/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 854/2022 | Altera o valor da gratificação de que trata a Lei Municipal n.º 0619/2011, e dá outras providências. | 24/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 855/2022 | Dispõe sobre o estágio de estudantes nas repartições municipais, e dá outras providências. | 24/10/2022 |
| PROJETOS DE LEI: 005/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA – PAI, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/10/2022 |
| PROJETOS DE LEI: 10/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022. | 21/10/2022 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 03/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN – REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2022 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 02/2022 | CRIA O PROGRAMA HISTÓRIAS QUE NÃO SE APAGAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2022 |
| PROJETOS DE LEI: 24/2022 | DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2022 |
| PROJETOS DE LEI: 23/2022 | ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N.º 0619/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2022 |
| PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL: 22/2022 | Estima Receita e Fixa Despesa do Orçamento do Município de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2022. | 07/10/2022 |
| Portaria: 13/2022 | ALTERA A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2022 |
| Portaria: 09/2022 | Exonerar a partir desta data a Sr.ª KÉRCIA LINS DE MEDEIROS ARAÚJO, inscrita no CPF sob nº 116.118.104-00, do cargo comissionado de Coordenadora de Comunicação da Câmara Municipal de São Fernando. | 30/08/2022 |
| Portaria: 10/2022 | Exonerar a partir desta data o Sr.º DOUGLAS LINS DE MEDEIROS SANTOS, inscrita no CPF sob nº 711.039.504-95, do cargo comissionado de Secretário de Administração da Câmara Municipal de São Fernando. | 30/08/2022 |
| Portaria: 11/2022 | Nomear a partir desta data a Sr.ª KÉRCIA LINS DE MEDEIROS ARAÚJO, inscrita no CPF sob nº 116.118.104-00, ao cargo comissionado de Secretária de Administração da Câmara Municipal de São Fernando. | 30/08/2022 |
| Portaria: 12/2022 | Nomear a partir desta data a Sr.ª JOSEILMA SANTOS MONTEIRO DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob nº 084.088.784-17, ao cargo comissionado de Coordenadora de Comunicação da Câmara Municipal de São Fernando. | 30/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 852/2022 | Ratifica-se o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública, e os municípios de Acari, Caicó, Cerro-Corá, Cruzeta, Currais Novos, Florânia, Ipueira, Jardim de Piranhas, Ouro Branco, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, Serra Negra do Norte, Tenente Laurentino Cruz e Timbaúba dos Batistas, com a finalidade de constituir um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e da Lei Estadual nº 10.798, de 16 de novembro de 2020, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). | 30/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 853/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AUMENTAR A MARGEM DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022. | 30/08/2022 |
| PROJETOS DE LEI: 18/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AUMENTAR A MARGEM DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022. | 26/08/2022 |
| PROJETOS DE LEI: 19/2022 | Ratifica-se o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública, e os municípios de Acari, Caicó, Cerro-Corá, Cruzeta, Currais Novos, Florânia, Ipueira, Jardim de Piranhas, Ouro Branco, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, Serra Negra do Norte, Tenente Laurentino Cruz e Timbaúba dos Batistas, com a finalidade de constituir um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e da Lei Estadual nº 10.798, de 16 de novembro de 2020, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). | 26/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 0850/2022 | Dispõe sobre a divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de São Fernando, da relação de medicamentos existentes, faltantes, local onde encontrar e a previsão de recebimento na Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências. | 28/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 0851/2022 | Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar pagamento dos tributos municipais na forma de PIX ou CARTÃO DE DÉBITO. | 28/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 0849/2022 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências. | 21/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 0845/2022 | Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe a Art. 198, § 8°, § 9° e § 11 da Constituição Federal. | 08/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 0847/2022 | Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da região do Seridó do Rio Grande do Norte CIM-SERIDÓ, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal n.º 11.107/2005 e dá outras providências. | 08/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 0848/2022 | Institui gratificação pecuniária para os integrantes da Vigilância Sanitária, e dá outras providências. | 08/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 0846/2022 | Reedita a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, em São Fernando/RN, e dá outras providências. | 08/07/2022 |
| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL: 016/2015 | Institui o Plano Diretor Participativo do Município de São Fernando. | 05/07/2022 |
| PROJETOS DE LEI: 014/2022 | Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias ACE, na forma que dispõe a Art. 198, § 8°, § 9° e § 11 da Constituição Federal. | 30/06/2022 |
| PROJETOS DE LEI: 015/2022 | Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da região do Seridó do Rio Grande do Norte CIM-SERIDÓ, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal n.° 11.107/2005 e dá outras providências. | 30/06/2022 |
| PROJETOS DE LEI: 016/2022 | Reedita a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, em São Fernando/RN, e dá outras providências. | 30/06/2022 |
| PROJETOS DE LEI: 017/2022 | Institui gratificação pecuniária para os integrantes da Vigilância Sanitária, e dá outras providências. | 30/06/2022 |
| PROJETOS DE LEI: 009/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2022 |
| PROJETOS DE LEI: 011/2022 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO, DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES, FALTANTES, LOCAL ONDE ENCONTRAR E A PREVISÃO DE RECEBIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2022 |
| PROJETOS DE LEI: 013/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NA FORMA DE PIX OU CARTÃO DE DÉBITO. | 14/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 844/2022 | Institui o Dia Municipal do Evangélico e dá outras providências. | 13/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 0843/2022 | Regulamenta o uso de maquinário pertencente ao Município por particulares, e dá outras providências. | 06/06/2022 |
| PROJETOS DE LEI: 007/2022 | Institui o Dia Municipal do Evangélico e dá outras providências. | 03/06/2022 |
| PROJETOS DE LEI: 012/2022 | Regulamenta o uso de maquinário pertencente ao Município por particulares, e dá outras providências. | 02/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 0842/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.813,16 (QUARENTA MIL OITOCENTOS E TREZE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022. | 19/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 0841/2022 | Nomeia o Centro de Referência em Assistência Social - CRAS, e dá outras providências. | 19/05/2022 |
| PROJETOS DE LEI: 008/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.813,16 (QUARENTA MIL OITOCENTOS E TREZE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022. | 17/05/2022 |
| PROJETOS DE LEI: 006/2022 | Nomeia o Centro de Referência em Assistência Social – CRAS, e dá outras providências. | 29/04/2022 |
| Portaria: 008/2022 | Estabelecer Ponto Facultativo no dia 14 de abril de 2022 (quinta-feira da Semana Santa), no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de São Fernando/RN. | 14/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 0840/2022 | Modifica a Lei Municipal n.º 762/2018, e dá outras providências | 12/04/2022 |
| PROJETOS DE LEI: 003/2022 | Modifica a Lei Municipal n.º 762/2018, e dá outras providências | 07/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 0839/2022 | Modifica a classificação de nível e remuneração do Cargo em Comissão de Controladoria Geral e dá outras providências. | 15/03/2022 |
| PROJETOS DE LEI: 002/2022 | Modifica a classificação de nível e remuneração do Cargo em Comissão de Controladoria Geral e dá outras providências. | 11/03/2022 |
| Portaria: 007/2022 | Estabelecer Pontos Facultativos nos dias 28 de Fevereiro e 1° de Março e comunica o feriado no dia 02 Março de 2022 (quartafeira de cinzas) no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de São Fernando/RN. | 25/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 0838/2022 | NOMEIA VIAS PÚBLICAS EM SÃO FERNANDO/RN | 24/02/2022 |
| PROJETOS DE LEI: 001/2022 | NOMEIA VIAS PÚBLICAS EM SÃO FERNANDO/RN | 18/02/2022 |
| Portaria: 006/2022 | Estabelecer o expediente de funcionamento administrativo da Câmara Municipal de São Fernando no horário compreendido de 08 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas, de segunda a sexta-feira, ressalvado os dias em recaírem feriados ou que seja decretado expediente facultativo. | 10/02/2022 |
| Portaria: 005/2022 | Nomear a partir desta data a Sr.ª KÉRCIA LINS DE MEDEIROS ARAÚJO | 08/02/2022 |
| Portaria: 004/2022 | Dispõe sobre a nomeação de servidore ocupante de cargos em comissão | 11/01/2022 |
| Portaria: 002/2022 | Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de São Fernando/RN e dá outras providências. | 05/01/2022 |
| Portaria: 003/2022 | NOMEIA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/2022 |
| Portaria: 001/2022 | Dispõe sobre a nomeação de servidores ocupantes de cargos em comissão. | 04/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 0835/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2021. | 21/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 0834/2021 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, ESTADO DO RIO GRANDEDO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 | 21/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 0836/2021 | “DÁ A DENOMINAÇÃO DE “EDIFÍCIO VEREADOR TOBIAS FERNANDES”, AO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN.” | 21/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 0837/2021 | RATIFICA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA EM SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2021 |
| PROJETOS DE LEI: 24/2021 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO, ESTADO DO RIO GRANDEDO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 | 15/12/2021 |
| PROJETOS DE LEI: 22/2021 | “DÁ A DENOMINAÇÃO DE “EDIFÍCIO VEREADOR TOBIAS FERNANDES”, AO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN.” | 15/12/2021 |
| PROJETOS DE LEI: 34/2021 | RATIFICA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA EM SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 0833/2021 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN). | 06/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 0832/2021 | "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE PATRIMONIAL DOS BENS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DESÃO FERNANDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 03/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 0831/2021 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo deIntenções para a adesão ao Consórcio PúblicoIntermunicipal do Rio Grande do Norte(COPIRN). | 03/12/2021 |
| Portaria: 014/2021 | A Presidenta da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais, R E S O L V E: Exonerar | 01/12/2021 |
| PROJETOS DE LEI: 031/2021 | "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE PATRIMONIAL DOS BENS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DESÃO FERNANDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 30/11/2021 |
| PROJETOS DE LEI: 032/2021 | NOMEIA VIA PÚBLICA EM SÃOFERNANDO/RN. | 30/11/2021 |
| PROJETOS DE LEI: 033/2021 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte(COPIRN). | 30/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 0830/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025 do Município de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte. | 22/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 0829/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOVALOR DE R$ 46.733,27 (QUARENTA E SEIS MIL SETECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS). | 22/11/2021 |
| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL: 034/2021 | ALTERA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, A LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2011, ART. 98,CAPUT, O QUAL DEFINIU O PRAZO AQUISITIVO DA LICENÇA-PRÊMIO, ALÉM DE INCLUIR O PARÁGRAFO ÚNICO AO REFERIDO ARQUIVO. | 22/11/2021 |
| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL: 033/2021 | Institui o programa de recuperação fiscal do Município de São Fernando – REFIS e dá outras providências. | 22/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 0828/2021 | Cria a Feira Livre da Agricultura Familiar e do Artesanato no âmbito do Município de SãoFernando/RN, e da outras providências. | 17/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 0827/2021 | Institui a exigência de comprovante de vacinação contra o novo Coronavírus (Covid-19) pelo Executivo Municipal para ingresso em locais fechados que prestem serviços à coletividade e também para a obtenção de serviços em todo o Município de São Fernando, para nomeação em cargos públicos, para a concessão de benefícios de programas sociais e demais modalidades de prestação de serviços com o Executivo Municipal . | 17/11/2021 |
| PROJETOS DE LEI: 030/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 46.733,27 (QUARENTA ESEIS MIL SETECENTOS E TRINTA E TRÊSREAIS E VINTE E SETE CENTAVOS). | 16/11/2021 |
| Portaria: 013/2021 | NOMEIA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2021 |
| Portaria: 012/2021 | Estabelecer Ponto Facultativo no dia 01 de novembro de 2021 (segunda-feira), no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de São Fernando/RN. | 29/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 0826/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL DE SÃO FERNANDO,ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE, A FORMALIZAR PARCERIACOM O HEMOCENTRO REGIONAL DECAICÓ/RN, TENDO POR OBJETOESPECÍFICO FACILITAR A EXECUÇÃO DOPROGRAMA DOAÇÃO DE SANGUECONSCIENTE. | 29/10/2021 |
| PROJETOS DE LEI: 029/2021 | Institui a exigência de comprovante devacinação contra o novo Coronavírus (Covid-19) pelo Executivo Municipal para ingresso em locais fechados que prestem serviços à coletividade e também para a obtenção de serviços em todo o Município de São Fernando, para nomeação em cargos públicos, para a concessão de benefícios de programas sociais e demais modalidades de prestação de serviços com o Executivo Municipal . | 28/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 0825/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALORDE R$ 520.000,00 (QUINHENTOS E VINTE MILREAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2021. | 15/10/2021 |
| PROJETOS DE LEI: 027/2021 | Cria a Feira Livre da Agricultura Familiar e do Artesanato no âmbito do Município de SãoFernando/RN, e da outras providências. | 15/10/2021 |
| Portaria: 011/2021 | Estabelecer Ponto Facultativo no dia 11 de outubro de 2021 | 13/10/2021 |
| Portaria: 010/2021 | NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE AUXILIARES DE APOIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2021 |
| PROJETOS DE LEI: 025/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL DE SÃO FERNANDO,ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE, A FORMALIZAR PARCERIACOM O HEMOCENTRO REGIONAL DECAICÓ/RN, TENDO POR OBJETOESPECÍFICO FACILITAR A EXECUÇÃO DOPROGRAMA DOAÇÃO DE SANGUECONSCIENTE. | 01/10/2021 |
| PROJETOS DE LEI: 028/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALORDE R$ 520.000,00 (QUINHENTOS E VINTE MILREAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2021. | 01/10/2021 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 012/2021 | ALTERA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DESÃO FERNANDO/RN, A LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2011, ART. 98,CAPUT, O QUAL DEFINIU O PRAZO AQUISITIVO DA LICENÇA-PRÊMIO, ALÉM DE INCLUIR O PARÁGRAFO ÚNICO AO REFERIDO ARQUIVO. | 01/10/2021 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 013/2021 | Institui o programa de recuperação fiscal doMunicípio de São Fernando – REFIS e dá outras providências. | 01/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 0824/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOVALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MILREAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIODE 2021. | 23/09/2021 |
| PROJETOS DE LEI: 021/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2021. | 17/09/2021 |
| PROJETOS DE LEI: 026/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOVALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MILREAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIODE 2021. | 17/09/2021 |
| PROJETOS DE LEI: 017/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2021. | 03/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 0822/2021 | Autoriza o Município de São Fernando/RN aestabelecer termo de colaboração cominstituições sem fins lucrativos para tratamentode pessoas na condição de vulnerabilidadesocial em decorrência de dependência química,e dá outras providências. | 24/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 0820/2021 | Cria o Conselho Municipal da Cultura CMC – edá outras providências. | 24/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 0821/2021 | Ratifica denominação de vias públicas em SãoFernando/RN, e dá outras providências. | 24/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 0819/2021 | Disciplina a utilização de veículos oficiais noMunicípio de São Fernando/RN, e dá outrasprovidências. | 24/08/2021 |
| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL: 031/2021 | Cria o Programa Público “Pena Caipira” no âmbito do Município de São Fernando/RN. | 24/08/2021 |
| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL: 032/2021 | Acrescenta ao art. 99 da Lei Complementar Municipal n.º 005/2011, os §§§ 3.º, 4.º e 5.º, e dá outras providências | 24/08/2021 |
| Portaria: 008/2021 | Exonerar a partir desta data a Sr.ª JUSSARA DE MEDEIROS SANTOS, | 16/08/2021 |
| Portaria: 009/2021 | Nomear a partir desta data a Sr.ª JUSSARA DE MEDEIROS SANTOS. | 16/08/2021 |
| PROJETOS DE LEI: 010/2021 | Autoriza o Município de São Fernando/RN aestabelecer termo de colaboração cominstituições sem fins lucrativos para tratamentode pessoas na condição de vulnerabilidadesocial em decorrência de dependência química,e dá outras providências. | 16/08/2021 |
| PROJETOS DE LEI: 011/2021 | Cria o Conselho Municipal da Cultura CMC – edá outras providências. | 16/08/2021 |
| PROJETOS DE LEI: 012/2021 | Ratifica denominação de vias públicas em SãoFernando/RN, e dá outras providências. | 16/08/2021 |
| PROJETOS DE LEI: 016/2021 | Disciplina a utilização de veículos oficiais noMunicípio de São Fernando/RN, e dá outrasprovidências. | 16/08/2021 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 009/2021 | Cria o Programa Público “Pena Caipira” no âmbito do Município de São Fernando/RN. | 13/08/2021 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 010/2021 | Acrescenta ao art. 99 da Lei Complementar Municipal n.º 005/2011, os §§§ 3.º, 4.º e 5.º, e dá outras providências | 13/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 0818/2021 | EMENTA: Institui a Política Municipal deSaneamento Básico e dá outras providências. | 11/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 0817/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALORDE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) NOORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2021. | 10/08/2021 |
| PROJETOS DE LEI: 013/2021 | EMENTA: Institui a Política Municipal deSaneamento Básico e dá outras providências. | 05/08/2021 |
| PROJETOS DE LEI: 015/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALORDE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) NOORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2021. | 05/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 0816/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração eexecução da lei orçamentária de 2022 e dá outrasprovidências. | 28/06/2021 |
| Portaria: 007/2021 | Dispõe sobre a alteração da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de São Fernando/RN e dá outras providências. | 24/06/2021 |
| PROJETOS DE LEI: 008/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração eexecução da lei orçamentária de 2022 e dá outrasprovidências. | 18/06/2021 |
| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL: 030/2021 | Cria o “Programa Natalidade Controlada –PNC” no âmbito do Município de São Fernando/RN. | 17/06/2021 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 008/2021 | Cria o “Programa Natalidade Controlada –PNC” no âmbito do Município de São Fernando/RN. | 04/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 0814/2021 | Implanta na grade curricular do EnsinoFundamental do Sistema Municipal de Ensino adisciplina “Iniciação Musical”, e dá outrasprovidências. | 01/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 0815/2021 | Nomeia logradouro público e dá outrasprovidências. | 01/06/2021 |
| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL: 024/2021 | Cria o Programa Público “Semear” no âmbitodo Município de São Fernando/RN | 01/06/2021 |
| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL: 025/2021 | Cria o Programa Público “Forragem Nutritiva”no âmbito do Município de São Fernando/RN, | 01/06/2021 |
| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL: 029/2021 | Cria o Programa Público “Melhoramento da Qualidade Genética” no âmbito do Município de São Fernando/RN. | 01/06/2021 |
| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL: 026/2021 | Cria o Programa Público “Água Boa” no âmbitodo Município de São Fernando/RN | 01/06/2021 |
| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL: 027/2021 | Cria o Programa Público “Água Produtiva” no âmbito do Município de São Fernando/RN | 01/06/2021 |
| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL: 023/2021 | Cria o Programa Público “Casa Renovada” no âmbito do Município de São Fernando/RN | 01/06/2021 |
| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL: 028/2021 | Cria o Programa Público “Lar Meu Aconchego”no âmbito do Município de São Fernando/RN | 01/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 813/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODEREXECUTIVO A AMPLIAR O NÚMERO DEINGRESSANTES DA COMISSÃO DEVIGILÂNCIA SANITÁRIA E BEM COMOCONCEDER JETON PARA PAGAMENTOEM REGIME DE PLANTÃO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 27/05/2021 |
| PROJETOS DE LEI: 007/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODEREXECUTIVO A AMPLIAR O NÚMERO DEINGRESSANTES DA COMISSÃO DEVIGILÂNCIA SANITÁRIA E BEM COMOCONCEDER JETON PARA PAGAMENTOEM REGIME DE PLANTÃO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 25/05/2021 |
| PROJETOS DE LEI: 005/2021 | Implanta na grade curricular do EnsinoFundamental do Sistema Municipal de Ensino adisciplina “Iniciação Musical”, e dá outrasprovidências. | 21/05/2021 |
| PROJETOS DE LEI: 006/2021 | Nomeia logradouro público e dá outrasprovidências. | 21/05/2021 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 001/2021 | Cria o Programa Público “Semear” no âmbitodo Município de São Fernando/RN | 21/05/2021 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 002/2021 | Cria o Programa Público “Forragem Nutritiva”no âmbito do Município de São Fernando/RN | 21/05/2021 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 003/2021 | Cria o Programa Público “Melhoramento da Qualidade Genética” no âmbito do Município de São Fernando/RN. | 21/05/2021 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 004/2021 | Cria o Programa Público “Água Boa” no âmbitodo Município de São Fernando/RN | 21/05/2021 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 005/2021 | Cria o Programa Público “Água Produtiva” no âmbito do Município de São Fernando/RN | 21/05/2021 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 006/2021 | Cria o Programa Público “Casa Renovada” no âmbito do Município de São Fernando/RN | 21/05/2021 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 007/2021 | Cria o Programa Público “Lar Meu Aconchego”no âmbito do Município de São Fernando/RN | 21/05/2021 |
| DECRETO: 001/2021 | Dispõe sobre a rejeição ao parecer prévio emitido pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, no Processo nº. 003595/2009 - TC, que emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de São Fernando-RN, relativas ao exercício de 2008. | 07/05/2021 |
| Portaria: 006/2021 | Estabelecer Ponto Facultativo no dia 1ª de abril de 2021 (quinta-feira da Semana Santa), no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de São Fernando/RN. | 31/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 0809/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 265.707,89 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO ,IL SETECENTS E SETE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2021. | 31/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 810/2021 | Retifica codificação de nível na Lei Municipaln.º 740, de 01 de junho de 2017, e dá outrasprovidências. | 31/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 811/2021 | Ratifica Protocolo de Intenções para a firmatura deConsórcio Público Intermunicipal de Saúde doSeridó – CISS, e dá outras providências. | 31/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 812/2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipalde Acompanhamento e Controle Social doFundo de Manutenção e Desenvolvimento daEducação Básica e de Valorização dosProfissionais da Educação – CACS/FUNDEB. | 31/03/2021 |
| RESOLUÇÕES: 001/2021 | Institui e regulamenta a modalidade de reuniões do plenário da Câmara Municipal de São Fernando-RN com o uso de tecnologia por videoconferência e participação pela Internet dos vereadores, de maneira a garantir a continuidade do Processo Legislativo durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados. | 30/03/2021 |
| PROJETOS DE LEI: 004/2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipalde Acompanhamento e Controle Social doFundo de Manutenção e Desenvolvimento daEducação Básica e de Valorização dosProfissionais da Educação – CACS/FUNDEB. | 26/03/2021 |
| PROJETOS DE LEI: 001/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 265.707,89 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO, IL SETECENTOS E SETE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO 2021. | 19/03/2021 |
| PROJETOS DE LEI: 002/2021 | Retifica codificação de nível na Lei Municipaln.º 740, de 01 de junho de 2017, e dá outrasprovidências. | 19/03/2021 |
| Portaria: 005/2021 | Ocorrência de pontos facultativos destinados as festividades do Carnaval | 11/02/2021 |
| Portaria: 004/2021 | Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de São Fernando/RN e dá outras providências. | 13/01/2021 |
| Portaria: 003/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão. | 12/01/2021 |
| Portaria: 002/2021 | Designar a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada , na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE: | 08/01/2021 |
| Portaria: 001/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidores ocupantes de cargos em comissão. | 06/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 0781/2019 | Dispõe sobre a proibição de edificações nas proximidades da área de disposições de resíduos do Município da São Fernando/RN, além de outras práticas, e dá outras providências. | 19/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 0780/2019 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. | 19/06/2019 |
| Portaria: 014/2019 | Adimplir no pagamento da folha de junho, metade – 50% - do abono natalino referente ao ano–base 2019, aos servidores comissionados e efetivos da Edilidade Saofernandense. | 15/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 0779/2019 | Dispões sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. | 07/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 0778/2019 | FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3o e 4o DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2019 |
| Portaria: 08/2019 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão. | 15/03/2019 |
| Portaria: 010/2019 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão. | 15/03/2019 |
| Portaria: 09/2019 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão. | 15/03/2019 |
| Portaria: 011/2019 | Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão. | 15/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 0775/2019 | Autoriza o Poder Executivo á abertura de crédito especial no valor de R$ 6.779,00 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais) no orçamento do exercício de 2019 | 15/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 0774/2019 | Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro á filarmônica de interesse do Município de São Fernando/RN e dá outras providências . | 14/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 0773/2019 | Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa da câmara municípal de São Fernando-RN, e dá outras providências. | 14/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 0772/2019 | Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agentes de Combate ás Endemias - ACE, de forma escalonada e dá outras providências. | 11/03/2019 |
| Portaria: 007/2019 | Nomear a partir desta data, COM EFEITOS, a partir de 01/03/2019, o Sr. Matheus Henry Medeiros Lima, inscrito no CPF sob nº 098.793.764-20, do cargo comissionado de Secretário de Administração – CC-1 da Câmara Municipal de São Fernando. | 01/03/2019 |
| Portaria: 04/2019 | Exonerar a partir desta data a Sr.ª ANA SANTANA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob nº 018.089.534-60, ao cargo comissionado de Secretária de Finanças da Câmara Municipal de São Fernando. | 05/02/2019 |
| Portaria: 05/2019 | Nomear a partir desta data a Sr.ª FABIA PATRICIA SALDANHA DANTAS, inscrito no CPF sob nº 053.429.504-57, ao cargo comissionado de Secretária de Finanças da Câmara Municipal de São Fernando. | 05/02/2019 |
| Portaria: 02/2019 | Nomear a partir desta data o Sr. MANOEL GARRIDO DE ARAÚJO NETO, inscrito no CPF sob nº 017.721.614-03, ao cargo comissionado de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de São Fernando. | 03/01/2019 |
| Portaria: 01/2015 | Suspender o expediente e o funcionamento das atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de São Fernando nos dias 2 e 3 de abril de 2015, retornando às atividades administrativas no dia 6 de abril (segunda-feira). | 26/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 0441/2003 | Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano de São Fernando – RN, e dá outras providências | 30/10/2003 |
| REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL: 014/1993 | Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Fernando-RN. | 01/10/1993 |
| LEI ORGÂNICA : 01/1990 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 03/04/1990 |