Suspender o expediente e o funcionamento das atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de São Fernando nos dias 2 e 3 de abril de 2015, retornando às atividades administrativas no dia 6 de abril (segunda-feira).
Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano de São Fernando – RN, e dá outras providências
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São
Fernando-RN.
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