Dispõe sobre a criação do Conselho Municipalde Acompanhamento e Controle Social doFundo de Manutenção e Desenvolvimento daEducação Básica e de Valorização dosProfissionais da Educação – CACS/FUNDEB.

Institui e regulamenta a modalidade de reuniões do plenário da Câmara Municipal de São Fernando-RN com o uso de tecnologia por videoconferência e participação pela Internet dos vereadores, de maneira a garantir a continuidade do Processo Legislativo durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipalde Acompanhamento e Controle Social doFundo de Manutenção e Desenvolvimento daEducação Básica e de Valorização dosProfissionais da Educação – CACS/FUNDEB.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 265.707,89 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO, IL SETECENTOS E SETE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO 2021.

Retifica codificação de nível na Lei Municipaln.º 740, de 01 de junho de 2017, e dá outrasprovidências.

Ocorrência de pontos facultativos destinados as festividades do Carnaval

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de São Fernando/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão.

Designar a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada , na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

Dispõe sobre a nomeação de servidores ocupantes de cargos em comissão.

Dispõe sobre a proibição de edificações nas proximidades da área de disposições de resíduos do Município da São Fernando/RN, além de outras práticas, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

Adimplir no pagamento da folha de junho, metade – 50% - do abono natalino referente ao ano–base 2019, aos servidores comissionados e efetivos da Edilidade Saofernandense.

Dispões sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.

FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3o e 4o DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão.

Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão.

Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão.

Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão.

Autoriza o Poder Executivo á abertura de crédito especial no valor de R$ 6.779,00 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais) no orçamento do exercício de 2019

Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro á filarmônica de interesse do Município de São Fernando/RN e dá outras providências .

Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa da câmara municípal de São Fernando-RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agentes de Combate ás Endemias - ACE, de forma escalonada e dá outras providências.

Nomear a partir desta data, COM EFEITOS, a partir de 01/03/2019, o Sr. Matheus Henry Medeiros Lima, inscrito no CPF sob nº 098.793.764-20, do cargo comissionado de Secretário de Administração – CC-1 da Câmara Municipal de São Fernando.

Exonerar a partir desta data a Sr.ª ANA SANTANA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob nº 018.089.534-60, ao cargo comissionado de Secretária de Finanças da Câmara Municipal de São Fernando.

Nomear a partir desta data a Sr.ª FABIA PATRICIA SALDANHA DANTAS, inscrito no CPF sob nº 053.429.504-57, ao cargo comissionado de Secretária de Finanças da Câmara Municipal de São Fernando.

Nomear a partir desta data o Sr. MANOEL GARRIDO DE ARAÚJO NETO, inscrito no CPF sob nº 017.721.614-03, ao cargo comissionado de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de São Fernando.

Suspender o expediente e o funcionamento das atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de São Fernando nos dias 2 e 3 de abril de 2015, retornando às atividades administrativas no dia 6 de abril (segunda-feira).

Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano de São Fernando – RN, e dá outras providências

Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São
Fernando-RN.