Dispões sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.

FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3o e 4o DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão.

Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão.

Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão.

Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão.

Autoriza o Poder Executivo á abertura de crédito especial no valor de R$ 6.779,00 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais) no orçamento do exercício de 2019

Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro á filarmônica de interesse do Município de São Fernando/RN e dá outras providências .

Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa da câmara municípal de São Fernando-RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agentes de Combate ás Endemias - ACE, de forma escalonada e dá outras providências.

Nomear a partir desta data, COM EFEITOS, a partir de 01/03/2019, o Sr. Matheus Henry Medeiros Lima, inscrito no CPF sob nº 098.793.764-20, do cargo comissionado de Secretário de Administração – CC-1 da Câmara Municipal de São Fernando.

Exonerar a partir desta data a Sr.ª ANA SANTANA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob nº 018.089.534-60, ao cargo comissionado de Secretária de Finanças da Câmara Municipal de São Fernando.

Nomear a partir desta data a Sr.ª FABIA PATRICIA SALDANHA DANTAS, inscrito no CPF sob nº 053.429.504-57, ao cargo comissionado de Secretária de Finanças da Câmara Municipal de São Fernando.

Nomear a partir desta data o Sr. MANOEL GARRIDO DE ARAÚJO NETO, inscrito no CPF sob nº 017.721.614-03, ao cargo comissionado de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de São Fernando.

Suspender o expediente e o funcionamento das atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de São Fernando nos dias 2 e 3 de abril de 2015, retornando às atividades administrativas no dia 6 de abril (segunda-feira).

Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano de São Fernando – RN, e dá outras providências

Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São
Fernando-RN.

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL