Concede aumento salarial a determinadas categorias funcionais dos servidores públicos do quadro permanente do Município de São Fernando/RN, e dá outras providências.
concede aumento salarial a determinadas categorias funcionais dos servidores públicos do quadro permanente do Município de São Fernando/RN, e da outras providências.
LEI 0938/2024 - LOA 2025- ANEXO_7_DA_LEI_N__4.320_64___PROGRAMA_DE_TRABALHO_DE_GOVERNO___DEMONSTRATIVO_DE_FUNCOES__SUBFUNCOES_E_PROGRAMAS_POR_PROJETOS_E_ATIVIDADES
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