O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, usando das prerrogativas que lhe são conferidas pelo $1.° do Art. 60 da Lei Orgânica Municipal, resolve: VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI N.° 04/2026, NUMERAÇÃO APOSTA PELA CÂMARA MUNICIPAL, especialmente os parágrafos 1.°, 2.° e 3.°, do art. 8.º, redação dada pela Emenda Modificativa n. 01/2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, usando das prerrogativas que lhe são conferidas pelo §1.° do Art. 60 da Lei Orgânica Municipal, resolve: VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI N.° 02/2026, NUMERAÇÃO APOSTA PELA CÂMARA MUNICIPAL, especialmente os incisos I e II do art. 2.°, da redação final depois da Emenda Modificativa n.° 02/2026.
Retifica a Lei Municipal n.º 0909/2023, e dá outras providências.
Concede aumento salarial a determinadas categorias funcionais dos servidores públicos do quadro permanente do Município de São Fernando/RN, e dá outras providências.
RETIFICA A LEI MUNICIPAL N.° 0909/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualiza o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Municipal instituído pela Lei Municipal n.° 584/2009, e dá outras providências.
Ementa Modifica dispositivos do Projeto de Lei complementar n° 01/2026, que dispõe sobre o reajuste do IPTU, para reduzir valores venais atribuídos aos metros quadrados dos imóveis edificados e não edificados do município de São Fernando/RN.
Fixa o valor venal dos imóveis citadinos para efeito de incidência do IPTU, e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, e dá outras providências.
Institui a taxa de Serviços de Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário Domiciliar e Comercial - TSCTESDC, e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, e dá outras providências.
Concede aumento salarial a determinadas categorias funcionais dos servidores públicos do quadro permanente do Município de São Fernando/RN, e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA N° 02/2026, AO PROJETO DE LEI N° 02/2026, que concede aumento salarial a determinadas categorias funcionais dos servidores públicos do quadro permanente do Município de São Fernando/RN, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n.° 584/2009, no que tange a indenização de licença especialea concessão de progressão de carreira, e dá outras providências.
EMENDA SUPRESSIVA N° 01/2026, AO PROJETO DE LEI N° 02/2026, que concede aumento salarial a determinadas categorias funcionais dos servidores públicos do quadro permanente do Município de São Fernando/RN, e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA N° 01/2026, AO PROJETO DE LEI Nº 04/2026, INSTITUI A TAXA DE SERVIÇOS DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO DOMICILIAR E COMERCIAL - TSCTESDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LOA 0973-EXERCICIO 2026-SFN-BALANCETE_ORCAMENTARIO_DA_DESPESA
LOA 0973-EXERCICIO 2026-SFN-ANEXO_2_DA_LEI_N 4.320 1964 RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
LEI 971-PPA 2026-2029-VALORES_PREVISTOS_NA_DESPESA_PPA_POR_NATUREZA_DA_DESPESA_CONSOLIDADO
LEI 971-PPA 2026-2029-SFN-RELACAO_DE_PROGRAMAS_PPA_ACOES_ODS
LDO 0972-2025-EXERCICIO 2026-DEMONSTRATIVO DE METAS DA RECEITA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS
LOA 0973-EXERCICIO 2026-SFN-TABELA PADRÃO DA CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
LOA 0973-EXERCICIO 2026-SFN-ANEXO_7_DA_LEI_N__4.320_1964___PROGRAMA_DE_TRABALHO_DE_GOVERNO___DEMONSTRATIVO_DE_FUNCOES__SUBFUNCOES_E_PROGRAMAS_POR_PROJETOS
LOA 0973-EXERCICIO 2026-SFN-ANEXO_1_DA_LEI_N__4.320_1964___DEMONSTRACAO_DA_RECEITA_E_DESPESA_SEGUNDO_AS_CATEGORIAS_ECONOMICAS
LDO 0972-2025-EXERCICIO 2026-ANEXOS DE RISCOS FISCAIS
LDO 0972-2025-EXERCICIO 2026-VALORES DESPESA LDO POR NATUREZA
LOA 0973-EXERCICIO 2026-SFN-QUADROS DEMONSTRATIVOS DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS.
LOA 0973-EXERCICIO 2026-SFN-ANEXO_8_DA_LEI_N__4.320_1964___DEMONSTRATIVO_DA_DESPESA_POR_FUNCOES__SUBFUNCOES_E_PROGRAMAS__CONFORME_O_VINCULO
LOA 0973-EXERCICIO 2026-SFN-DESPESA REALIZADA NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
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