Institui o Código Municipal de Obras, Edificações, Urbanismo e Infraestrutura Urbana do Município de São Fernando/RN, estabelece normas para o planejamento, licenciamento, execução, fiscalização e utilização das obras públicas e privadas, disciplina o ordenamento do espaço urbano e dá outras providências.

Institui o Código de Posturas do Município de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, estabelece normas de polícia administrativa, higiene, limpeza, utilização dos espaços públicos, funcionamento de atividades, sossego público, proteção da coletividade e dá outras providências.

Institui o Código de Posturas do Município de São Fernando, Estado do rio Grande do Norte, estabelece normas de polícia administrativa, higiene, limpeza, utilização dos espaços públicos, funcionamento de atividades, sossego público, proteção da coletividade e dá outras providências.

Institui o Código Municipal de Obras, Edificações, Urbanismo e Infraestrutura Urbana do Município de São Fernando/RN, estabelece normas para o planejamento, licenciamento, execução, fiscalização e utilização das obras públicas e privadas, disciplina o ordenamento do espaço urbano e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 47.957,92 (QUARENTA E SETE MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS).

Autoriza o poder executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 47.957,92 (quarenta e sete mil novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos).

Dispõe sobre a instituição do Calendário Cultural Oficial do Município de São Fernando/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2027 e dá outras providências.

Autoriza a venda de patrimônio público municipal na forma da legislação vigente,e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVOA ABERTURADE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$199.000,00 (CENTO E NOVENTA E NOVE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2026.

Estabelece critérios para cálculo de depreciação de bens móveis e imóveis da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2027 e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 199.000,00 (CENTO E NOVENTA E NOVE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2026.

Estabelece critérios para cálculo de depreciação de bens móveis e imóveis da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Autoriza a venda de patrimônio público municipal na forma da legislação vigente, e dá outras providências.

Ratifica denominação de via pública em São Fernando/RN, e dá outras providências.

Ratifica denominação de via pública em São Fernando/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Calendário Cultural Oficial do Município de São Fernando/RN e dá outras providências.

Altera dispositivos daLei Municipal n.º 0909/2023, revoga expressamente dispositivos incompatíveis com o regime constitucional de fixação dos subsídios dos vereadorese dá outras providências

Altera a Lei Municipal n.º 0740/2017, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n.º 0561, de 08 de julho de 2009, e dá outras providências.

Disciplina a realização de Processos Seletivos Simplificados no âmbito da Prefeitura Municipal de São Fernando/RN, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal n.º 019/2016, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 0909, de 26 de dezembro de 2023, revoga expressamente dispositivos incompatíveis com o regime constitucional de fixação dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências.

Disciplina a realização de Processos Seletivos Simplificados no âmbito da Prefeitura Municipal de São Fernando/RN, ? dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n.° 0561, de 08 de julho de 2009, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n.° 0740/2017, e dá outras providências.

Autoriza o Município de São Fernando/RN participar do Concurso Público a ser realizado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região do Seridó RN, para preenchimento de cargos na Administração Pública, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n.º 0917/2024, para excluir os profissionais Auxiliares de Serviços Gerais do benefício de que versa esta lei, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n.º 0962/2025, para acrescentar órgão com representação no Comitê Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, e dá outras providências.