ESTABELECE O DIREITO AO NOME EM LOGRADOURO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, TODO SERVIDOR PÚBLICO, DAS ESFERAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAL, QUE VENHA A FALECER, NO ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER FUNCIONAL NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.

DISPÕE A CERCA DE IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO NOTURNO EM UNIDADES DE SAÚDE, AO MENOS EM DETERMINADOS DIAS DA SEMANA.

SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA CAIXA D'ÁGUA COM CAPACIDADE DE 5 (CINCO) OU 10 (DEZ) MIL LITROS, COM O DEVIDO ABASTECIMENTO POR CARRO-PIPA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA COMUNIDADE SANTA CLARA.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PODAÇÃO DE ARVORES EM ÁREAS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO.