AUTORIZA ESTUDO DE VIABILIDADE E PROJETO DE CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°713/2015, PARA PERMITIR RECONDUÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR POR NOVOS PROCESSOS DE ESCOLHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeia estrada carroçável na zona rural de São Fernando/RN, e dá outras providências.

Denomina estrada vicinal na zona rural de São Fernando/RN, e dá outras providências.

Denomina à “Estrada Vicinal”, que se inicia após o sangradouro do açude público da cidade de São Fernando até a comunidade rural São Jerônimo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da estrada vicinal MÁRIO DANTAS SALDANHA. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO-RN, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.985,00 (OITO MIL NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023.

Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no orçamento do exercício 2023.

Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 8.985,00 (oito mil novecentos e oitenta e cinco reais) no orçamento do exercício 2023.

Concede aumento de subsídios para os ocupantes dos cargos em comissão de Coordenador e Subcoordenador, e dá outras providências.

Concede aumento salarial a determinadas categorias funcionais dos servidores públicos do quadro permanente do Município de São Fernando/RN, e dá outras providências.

Concede aumento salarial a determinadas categorias funcionais dos servidores públicos do quadro permanente do Município de São Fernando/RN, e dá outras providências.

Concede aumento de subsídios para os ocupantes dos cargos em comissão de Coordenador e Subcoordenador, e dá outras providências.

INSTITUI A TAXA DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR E COMERCIAL – TSCLDC, INCLUSIVE TRANSPORTE E TRANSBORDO, E DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASILS.A., e dá outras providências.

Regulamenta o art. 129 da Lei Complementar Municipal n.º 005/2011, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASILS.A., e dá outras providências.

Institui a taxa de serviços de coleta de lixo domiciliar e comercial – TSCLDC, inclusive transporte e transbordo, e de tratamento e disposição final de resíduos, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2023.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2023.

Ratifica o Projeto de Lei n°. 011/2017, o qual regulamentou a Concessão de Diárias no Âmbito da Câmara Municipal de São Fernando/RN.

Regulamenta o art. 129 da Lei Complementar Municipal n.°005/2011, e dá outras providências.

Revoga parcialmente a Lei Complementar Municipal n.º 035, de 24 de outubro de 2022, especialmente o § 8.º do art. 4.º, e dá outras providências.

REVOGA PARCIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 035, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022, ESPECIALMENTE O § 8.º DO ART. 4.º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima Receita e Fixa Despesa do Orçamento do Município de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2023.

Autoriza a venda de patrimônio público municipal na forma da legislação vigente e dá outras providências.

Acrescenta à Lei Complementar Municipal n.º001/2007, a Taxa pela utilização dos serviços públicos de capinagem da vegetação natural e limpeza de entulhos em lotes urbanos, e dá outras providências.

AUTORIZA A VENDA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acrescenta à Lei Complementar Municipal n.º001/2007, a Taxa pela utilização dos serviços públicos de capinagem da vegetação natural e limpeza de entulhos em lotes urbanos, e dá outras providências.