Dispõe sobre a fixação do horário de funcionamento da Câmara Municipal de São Fernando e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do uso de blazer nas sessões da Câmara Municipal de Vereadores de São Fernando/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a antecipação das eleições da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Fernando/RN para o 2º biênio da legislatura - 2027/2028

CONCEDE TÍTULO E HONRARIA DE CIDADÃO SÃO-FERNANDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO E HONRARIA DE CIDADÃO SÃO-FERNANDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN DO EXERCÍCIO DE 2014, REJEITANDO-SE O PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, EXARADO NO PROCESSO Nº. 006462/2015-TCE.

Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Permanente do Pessoal da Câmara Municipal de São Fernando-RN, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO AO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO PROCESSO N°006054/2014-TC/RN (APENSOS N°003490/2013, N°010822/2013, N° 000339/2010 E N° 001849/2013), QUE FOI DESFAVORÁVEL à APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO-RN, O SR. GENILSON MEDEIROS MAIA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013.

Dispõe sobre a rejeição ao parecer prévio emitido pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, no Processo nº. 003595/2009 - TC, que emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de São Fernando-RN, relativas ao exercício de 2008.