| DECRETO - 004/2025 | Dispõe sobre o prazo limite para apresentação de matérias a serem incluídas na pauta das sessões ordinárias da Câmara Municipal de São Fernando e dá outras providências. | 04/07/2025 |
| DECRETO - 03/2025 | Dispõe sobre a fixação do horário de funcionamento da Câmara Municipal de São Fernando e dá outras providências. | 14/01/2025 |
| DECRETO - 02/2025 | Dispõe sobre a regulamentação do uso de blazer nas sessões da Câmara Municipal de Vereadores de São Fernando/RN e dá outras providências. | 14/01/2025 |
| DECRETO - 01/2025 | Dispõe sobre a antecipação das eleições da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Fernando/RN para o 2º biênio da legislatura - 2027/2028 | 13/01/2025 |
| DECRETO - 01/2024 | CONCEDE TÍTULO E HONRARIA DE CIDADÃO SÃO-FERNANDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2024 |
| DECRETO - 02/2023 | CONCEDE TÍTULO E HONRARIA DE CIDADÃO SÃO-FERNANDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2023 |
| DECRETO - 01/2023 | DISPOE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN DO EXERCÍCIO DE 2014, REJEITANDO-SE O PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, EXARADO NO PROCESSO Nº. 006462/2015-TCE. | 09/10/2023 |
| DECRETO - 035/1993 | Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Permanente do Pessoal da Câmara Municipal de São Fernando-RN, e dá outras providências. | 25/08/2023 |
| DECRETO - 01/2022 | DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO AO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO PROCESSO N°006054/2014-TC/RN (APENSOS N°003490/2013, N°010822/2013, N° 000339/2010 E N° 001849/2013), QUE FOI DESFAVORÁVEL à APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO-RN, O SR. GENILSON MEDEIROS MAIA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013. | 19/12/2022 |
| DECRETO - 001/2021 | Dispõe sobre a rejeição ao parecer prévio emitido pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, no Processo nº. 003595/2009 - TC, que emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de São Fernando-RN, relativas ao exercício de 2008. | 07/05/2021 |