Informações da lei municipal
Data: 21/12/2023
Número: 0901
Exercício: 2023
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 466/2005, CRIANDO AS FUNÇÕES GRATIFICADAS ABAIXO EXPRESSAS COM OS VALORES INDICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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