Detalhamento da portaria
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLVE: ART. 1º DESIGNAR A(S) PESSOA(S) ABAIXO QUALIFICADA(S) COMO “USUÁRIO GERENCIADOR” DA UNIDADE JURISDICIONADA , NA OPERAÇÃO DO PORTAL DO GESTOR DO TCE-RN, CONFORME PORTARIA N° 070/2019-GP/TCE: