O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS RESOLVE: ART.1°- ESTABELECER PONTO FACULTATIVO NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA), NO ÂMBITO DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE SÃO FERNANDO/RN. ART.2°- ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO SÃO FERNANDO/RN, 09 DE FEVEREIRO DE 2024. MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA VEREADOR- PRESIDENTE