LICITAÇÕES

DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES

ATO DE ADESÃO

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CONTRATOS

SUSPENSAS/INIDÔNEAS

ATAS DE REGISTRO DE PREÇO

CONTRATAÇÃO DIRETA - LEI 14.133/2021

Avisos

Informações atualizadas em: 11/11/2022
Data Fase Descrição Texto Mais
08/11/2021 EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA: AVISO DE CONTRATAÇÃO/2021 OBJETO: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, POR MEIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, MANIFESTA A INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE FORMA DIRETA ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 75, II, DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO ENGLOBANDO AS ATIVIDADES PLANEJAMENTO, AUXILIO NA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS, TERMO DE REFERÊNCIA, EDITAIS, ENTRE OUTROS, BEM COMO NO ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, PODENDO ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, CASO SEJA NECESSÁRIO,PARA ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO FERNANDO/RN O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO SERÁ DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2021 ATÉ O DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2021, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA CAPITÃO JOÃO FLORÊNCIO ANEXO A PREFEITURA MUNICIPAL , NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS 12:00 HORAS, OU PELO ENDEREÇO ELETRÔNICO CAMARAMUNICIPAL2015@HOTMAIL.COM.BR SÃO FERNANDO/RN, 01 DE NOVEMBRO DE 2021. DOUGLAS LINS DE MEDEIROS SANTOS MEMBRO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
03/11/2021 DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - DISPENSA: AVISO DE CONTRATAÇÃO/2021 OBJETO: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, POR MEIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, MANIFESTA A INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE FORMA DIRETA ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 75, II, DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO ENGLOBANDO AS ATIVIDADES PLANEJAMENTO, AUXILIO NA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS, TERMO DE REFERÊNCIA, EDITAIS, ENTRE OUTROS, BEM COMO NO ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, PODENDO ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, CASO SEJA NECESSÁRIO,PARA ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO FERNANDO/RN O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO SERÁ DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2021 ATÉ O DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2021, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA CAPITÃO JOÃO FLORÊNCIO ANEXO A PREFEITURA MUNICIPAL , NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS 12:00 HORAS, OU PELO ENDEREÇO ELETRÔNICO CAMARAMUNICIPAL2015@HOTMAIL.COM.BR SÃO FERNANDO/RN, 01 DE NOVEMBRO DE 2021. DOUGLAS LINS DE MEDEIROS SANTOS MEMBRO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
03/12/2020 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2012-SEGUNDO REAPRAZAMENTO/2020 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE 01(HUM) VEICULO AUTOMOTOR, ZERO QUILOMETRO MODELO 2020, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS - DATA DA ABERTURA: 15 DE DEZEMBRO DE 2020 - HORÁRIO DA ABERTURA: 08:00:00
23/11/2020 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002-2020-REAPRAZADO/2020 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE 01(HUM) VEICULO AUTOMOTOR, ZERO QUILOMETRO MODELO 2020, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS - DATA DA ABERTURA: 1 DE DEZEMBRO DE 2020 - HORÁRIO DA ABERTURA: 08:00:00
30/10/2020 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2020/2020 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE 01(HUM) VEICULO AUTOMOTOR, ZERO QUILOMETRO MODELO 2020, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS - DATA DA ABERTURA: 10 DE NOVEMBRO DE 2020 - HORÁRIO DA ABERTURA: 08:00:00
01/10/2020 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2020/2020 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE 01(HUM) VEICULO AUTOMOTOR, ZERO QUILOMETRO MODELO 2020, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. - DATA DA ABERTURA: 14 DE OUTUBRO DE 2020 - HORÁRIO DA ABERTURA: 08:00:00
07/03/2019 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO: 001-2019/2019 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS POR PARTE DE PESSOA JURÍDICA PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO GRADUAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CONFORME DEFINIDO NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO, COM A FINALIDADE ATENDER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. - DATA DA ABERTURA: 27 DE MARÇO DE 2019 - HORÁRIO DA ABERTURA: 14:00:00

Últimas licitações

Numero Processo Objeto Data Abertura Mais
001/2022
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 18/05/2022 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
PREGÃO PRESENCIAL, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) QUE SE DISPONHA(M) A REGISTRAR PREÇOS PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO GRADUAL DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO [...]
25/05/2022
ABERTA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2012-SEGUNDO REAPRAZAMENTO
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 03/12/2020 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
Registro de Preços para possível Aquisição de 01(hum) Veiculo Automotor, Zero Quilometro modelo 2020, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos
15/12/2020
FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002-2020-REAPRAZADO
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 23/11/2020 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
Registro de Preços para possível Aquisição de 01(hum) Veiculo Automotor, Zero Quilometro modelo 2020, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos
01/12/2020
FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2020
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 30/10/2020 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
Registro de Preços para possível Aquisição de 01(hum) Veiculo Automotor, Zero Quilometro modelo 2020, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos
10/11/2020
FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2020
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 01/10/2020 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
Registro de Preços para possível Aquisição de 01(hum) Veiculo Automotor, Zero Quilometro modelo 2020, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
14/10/2020
REVOGADA
002-2019
CONVITE
PUBLICAÇÃO: 18/09/2019 - MENOR PREÇO
Contratação de pessoa jurídica com competência operacional para prestar serviços de assessoria e consultoria em Licitação para a Câmara Municipal de São Fernando/RN.
23/09/2019
FECHADA
CONVITE Nº 001/2019
CONVITE
PUBLICAÇÃO: 19/08/2019 - MENOR PREÇO
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, mediante Licitação Pública na modalidade Convite, conforme preconizado na Lei Federal n.° 8.666/93, de pessoa jurídica com competência operacional pa [...]
29/08/2019
FECHADA
003-2019
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 03/04/2019 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
Registro de Preços por parte de Pessoa Jurídica para Possível Aquisição gradual de Gêneros Alimentícios destinados a manutenção da câmara municipal de São Fernando/RN conforme definido no Termo de Referência, Anexo I do Edital de convoca [...]
16/04/2019
FECHADA
002-2019
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 07/03/2019 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
Registro de Preços por parte de Pessoa Jurídica para Possível Aquisição gradual de Material de Higiene e Limpeza destinados a manutenção da câmara municipal de São Fernando/RN conforme definido no Termo de Referência, Anexo I do Edital de c [...]
28/03/2019
FECHADA
001-2019
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 07/03/2019 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
Registro de Preços por parte de Pessoa Jurídica para Possível Aquisição gradual de Gêneros Alimentícios destinados a manutenção da câmara municipal de São Fernando/RN conforme definido no Termo de Referência, Anexo I do Edital de convoca [...]
27/03/2019
ANULADA

Licitações

Perguntas e respostas

Pergunta Resposta
O que é licitação? Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
Porque fazer licitação? A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
Quais leis regulamentam? As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Quem precisa fazer licitação? Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Quem pode vender para o setor público? Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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