PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2026

Informações da matéria
Autor:
Data: 13/01/2026
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Ementa

CONCEDE AUMENTO SALARIAL A DETERMINADAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

CONCEDE AUMENTO SALARIAL A DETERMINADAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
13/01/2026 16:42:15 CADASTRADO 
AGENTE: AGUINALDO SILVA DINIZ
CADASTRADO   
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Descrição Arquivos
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