Ementa

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, QUE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A ADAPTAÇÃO ESTRUTURAL E DE ACESSIBILIDADE DO GINÁSIO DE ESPORTES PAULO EMÍDIO DE MEDEIROS, A FIM DE GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ACESSO E USO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.