Corpo da matéria

REQUERIMENTO N° 68/2025

EXCELENTÍSSIMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO

FERNANDO/RN

JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO

EU, RUBINALDO DANTAS, VEREADOR(A) REGULARMENTE ELEITO(A) E EM EXERCÍCIO

NESTA CÂMARA MUNICIPAL, VENHO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA

ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O PODER

EXECUTIVO OFICIE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA, POR MEIO DA

COSERN, PRIORIZAR A REALIZAÇÃO DAS LIGAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA NAS CASAS NOVAS

CONSTRUÍDAS PARA REASSENTAMENTO, ANTES DE PROCEDER AOS DESLIGAMENTOS DAS

CASAS QUE SERÃO AFETADAS PELA CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DE OITICICA.

JUSTIFICATIVA:

CONSIDERANDO QUE A CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DE OITICICA IMPLICA NO

REASSENTAMENTO DE DIVERSAS FAMÍLIAS;

CONSIDERANDO QUE MUITAS CASAS NOVAS DESTINADAS A ESSES MORADORES JÁ ESTÃO

PRONTAS, NECESSITANDO APENAS DA LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA GARANTIR

CONDIÇÕES DIGNAS DE HABITAÇÃO;

CONSIDERANDO QUE O DESLIGAMENTO PRÉVIO DAS RESIDÊNCIAS ANTIGAS, ANTES DA

EFETIVAÇÃO DA LIGAÇÃO NAS NOVAS CASAS, CAUSARIA SÉRIOS TRANSTORNOS E PODERIA

COMPROMETER A DIGNIDADE, A SEGURANÇA E O BEM-ESTAR DAS FAMÍLIAS AFETADAS;

SOLICITA-SE QUE O MUNICÍPIO INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL PARA QUE,

ATRAVÉS DA COSERN, SEJA DADO PRIORIDADE ÀS LIGAÇÕES DE ENERGIA NAS NOVAS

MORADIAS, GARANTINDO QUE SÓ APÓS A INSTALAÇÃO COMPLETA DA INFRAESTRUTURA

ELÉTRICA SE PROCEDA AOS DESLIGAMENTOS DAS ÁREAS IMPACTADAS PELA BARRAGEM.

ESSA MEDIDA É FUNDAMENTAL PARA ASSEGURAR UMA TRANSIÇÃO SEGURA, HUMANA E

RESPEITOSA ÀS FAMÍLIAS REASSENTADAS, EVITANDO INTERRUPÇÕES DESNECESSÁRIAS NO

FORNECIMENTO DE ENERGIA E ASSEGURANDO O DIREITO A UMA MORADIA DIGNA.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, EM 25 DE ABRIL DE

2025.