SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO QUE ELABORE E IMPLEMENTE UM PROGRAMA MUNICIPAL NOS MOLDES DO "COMPRA DIRETA", VISANDO FOMENTAR A PRODUÇÃO E FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 25/04/2025 11:43:57 | CADASTRADO | CADASTRADO |
REQUERIMENTO N° 65/2025
EXCELENTÍSSIMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN
JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO
EU, FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA, VEREADOR(A) REGULARMENTE ELEITO(A) E EM EXERCÍCIO NESTA CÂMARA MUNICIPAL, VENHO, REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO QUE ELABORE E IMPLEMENTE UM PROGRAMA MUNICIPAL NOS MOLDES DO "COMPRA DIRETA", VISANDO FOMENTAR A PRODUÇÃO E FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN.
JUSTIFICATIVA:
CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A SEGURANÇA ALIMENTAR, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO; CONSIDERANDO QUE MUITOS PEQUENOS PRODUTORES ENFRENTAM DIFICULDADES PARA COMERCIALIZAR SEUS PRODUTOS DE MANEIRA JUSTA E CONTÍNUA; CONSIDERANDO QUE PROGRAMAS COMO O "COMPRA DIRETA" CONTRIBUEM PARA O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA LOCAL, AO ADQUIRIR DIRETAMENTE DOS AGRICULTORES PRODUTOS QUE PODEM ABASTECER ESCOLAS, CRECHES, PROGRAMAS SOCIAIS E OUTRAS UNIDADES PÚBLICAS;
SOLICITA-SE QUE O MUNICÍPIO ESTUDE A CRIAÇÃO DE UM PROJETO SIMILAR, ADAPTADO À REALIDADE LOCAL, GARANTINDO SUPORTE TÉCNICO, COMPRAS PÚBLICAS DE ALIMENTOS E INCENTIVOS À PRODUÇÃO AGRÍCOLA, PROMOVENDO ASSIM O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL. TAL INICIATIVA, ALÉM DE IMPULSIONAR A PRODUÇÃO AGRÍCOLA, TRARÁ BENEFÍCIOS DIRETOS À QUALIDADE DA ALIMENTAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, AO MESMO TEMPO EM QUE VALORIZA O TRABALHO DOS PEQUENOS AGRICULTORES E ESTIMULA A ECONOMIA DO MUNICÍPIO.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, EM 25 DE ABRIL DE 2025.
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