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REQUERIMENTO N° 63/2025

O VEREADOR SIGNATÁRIO DO PRESENTE, REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, NOS TERMOS DA LEI, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE:

REQUER A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM VEÍCULO APROPRIADO PARA O TRANSPORTE DE MILHO ADQUIRIDO JUNTO À COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAÂ),

DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DOS PRODUTORES RURAIS/LOCALIDADES QUE NECESSITAM DO PRODUTO.

JUSTIFICATIVA:

CONSIDERANDO QUE O MILHO É ESSENCIAL PARA A ALIMENTAÇÃO ANIMAL E QUE MUITOS PEQUENOS PRODUTORES DEPENDEM DESSE INSUMO PARA A MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES;

CONSIDERANDO QUE A AQUISIÇÃO JUNTO À CONAB VISA ASSEGURAR O ABASTECIMENTO E A MANUTENÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA LOCAL;

CONSIDERANDO QUE MUITOS PRODUTORES NÃO POSSUEM TRANSPORTE ADEQUADO PARA BUSCAR O PRODUTO, TORNANDO NECESSÁRIA A INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO PARA GARANTIR Ï ACESSO;

SOLICITA-SE QUE O MUNICÍPIO DISPONIBILIZE UM CAMINHÃO OU OUTRO VEÍCULO COMPATÍVEL PARA REALIZAR A RETIRADA E TRANSPORTE DO MILHO ATÉ A COMUNIDADE DE CADA AGRICULTOR.

CERTO DO VOSSO PRONTO ATENDIMENTO, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, NO PRAZO LEGAL, EXTERNO MINHAS CORDIAIS SAUDAÇÕES.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, EM 25 DE ABRIL DE 2025.