Ementa

SOLICITAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA REDE WI-FI GRATUITA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, A FIM DE ATENDER AOS CIDADÃOS QUE UTILIZAM ESSES ESPAÇOS.

Justificativa

REQUERIMENTO N° 02/2025

EXCELENTÍSSIMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO

FERNANDO/RN

JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO

EU, DIONÍSIO EULÂMPIO DOS SANTOS NETO, VEREADOR(A) REGULARMENTE

ELEITO(A) E EM EXERCÍCIO NESTA CÂMARA MUNICIPAL, VENHO, NOS TERMOS DO

REGIMENTO INTERNO E DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA

QUE SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O PRESENTE REQUERIMENTO,

SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL A

SOLICITAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA REDE WI-FI GRATUITA NOS PRÉDIOS

PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, A FIM DE ATENDER AOS CIDADÃOS QUE UTILIZAM ESSES

ESPAÇOS.

JUSTIFICATIVA:

A DISPONIBILIZAÇÃO DE INTERNET GRATUITA EM LOCAIS COMO UNIDADES DE SAÚDE,

BIBLIOTECAS, PRAÇAS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS FACILITARÁ O ACESSO À INFORMAÇÃO,

PROMOVENDO INCLUSÃO DIGITAL E AUXILIANDO OS MUNÍCIPES NO USO DE SERVIÇOS

PÚBLICOS ONLINE.

O PRESENTE PEDIDO FUNDAMENTA-SE NO ARTIGO 5°, INCISO XIV, DA CONSTITUIÇÃO

FEDERAL, QUE GARANTE O DIREITO À INFORMAÇÃO, BEM COMO NO ARTIGO 7º DA LEI N°

12.965/2014 (MARCO CIVIL DA INTERNET), QUE TRATA DO ACESSO À INTERNET COMO

ESSENCIAL PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA.

DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITO A VIABILIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA PARA A EXECUÇÃO

DESTE PROJETO, VISANDO PROPORCIONAR MAIOR CONECTIVIDADE E QUALIDADE NO

ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS OFERECIDOS À POPULAÇÃO.

AGUARDANDO DEFERIMENTO, RENOVO VOTOS DE ELEVADA ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, EM 17 DE

FEVEREIRO DE 2025.

ATENCIOSAMENTE,