SOLICITANDO SINALIZAÇÃO (PLACAS), FAIXA DE PEDESTRES E REDUTOR DE VELOCIDADE EM FRENTE AS ESCOLAS RURAIS E URBANAS DO MUNICÍPIO.
REQUERIMENTO N° 01/2025
EXCELENTÍSSIMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
FERNANDO/RN
JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO
EU, DIONÍSIO EULÂMPIO DOS SANTOS NETO, VEREADOR(A) REGULARMENTE
ELEITO(A) E EM EXERCÍCIO NESTA CÂMARA MUNICIPAL, VENHO, NOS TERMOS DO
REGIMENTO INTERNO E DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA
QUE SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O PRESENTE REQUERIMENTO, REQUERER
QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO
SINALIZAÇÃO (PLACAS), FAIXA DE PEDESTRES E REDUTOR DE VELOCIDADE EM FRENTE AS
ESCOLAS RURAIS E URBANAS DO MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA:
TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS
ESTUDANTES, PAIS, PROFESSORES E DEMAIS PEDESTRES QUE TRANSITAM DIARIAMENTE
NESSAS ÁREAS, REDUZINDO O RISCO DE ACIDENTES E MELHORANDO A ORGANIZAÇÃO DO
TRÁFEGO.
O PRESENTE PEDIDO FUNDAMENTA-SE NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (LEI N
9.503/1997), QUE ESTABELECE A PRIORIDADE DE PASSAGEM PARA PEDESTRES EM FAIXAS
A ELES DESTINADAS, BEM COMO NO ARTIGO 90 DA MESMA LEI, QUE DISPÕE SOBRE A
RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO NA MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA
ADEQUADA.
DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITO URGÊNCIA NA ANÁLISE E EXECUÇÃO DESTA MEDIDA,
CONSIDERANDO SUA IMPORTÂNCIA PARA A SEGURANÇA PÚBLICA E O BEM-ESTAR DA
COMUNIDADE ESCOLAR.
AGUARDANDO DEFERIMENTO, RENOVO VOTOS DE ELEVADA ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, EM 17 DE
FEVEREIRO DE 2025.
ATENCIOSAMENTE,
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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17/02/2025 15:14:20 | CADASTRADO | CADASTRADO |
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