REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 060/2023

Informações da matéria
Autor: JÚBSON SIMÕES
Data: 18/08/2023
Visualizações: 190
Ementa

SOLICITA AO PODER LEGISLATIVO, NOS ALUDIDOS TERMOS ÍNSITOS NO REGIMENTO INTERNO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O PROJETO DE LEI Nº 14/2023, QUE TRATA DA LDO, PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO PELO PROCURADOR DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE INFORMAÇÕES NO TOCANTE A PARTE JURIDICA, EM ESPECIAL, DA CONSTITUCIONALIDADE DAS DIRETRIZES ALL APONTADAS, PARA QUE OS VEREADORES POSSAM SE DEBRUÇAR SOBRE A MATÉRIA E APRESENTAR POSSÍVEIS EMENDAS AO PROJETO DA LDO MUNICIPAL. SOMENTE APÓS APRESENTAÇÃO DO PARECER JURÍDICO, DEVE A MATÉRIA SER ENCAMINHADA PARA AS COMISSÕES PROFERIR PARECERES E VOTO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
18/08/2023 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

JÚBSON SIMÕES

VEREADOR(A)

UNIÃO

Autor

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