Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 11/12/2023

Data da ratificação: 15/12/2023

Valor estimado: R$ 17.100,00

Motivo da escolha da origem

A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta mais vantajosa à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais. No tocante à pessoa jurídica de 52.980.355 FERNANDO GOMES DA SILVA, CNPJ Nº 52.980.355/0001-98, com endereço na Rua Amauri Gurgel 288 bairro Samanaú Caicó/RN, que apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios estabelecidos no Termo de Referência.

Justificativa do preço

O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da mediana encontrada entre as propostas de preço enviadas a Câmara Municipal de São Fernando, estando em conformidade com valores pagos em labores com e com contratações similares contratados anteriormente pela Administração Pública, conforme previsibilidade inserta no art. 23, § 1.º, incisos IV da Lei Federal n.º 14.133/2021, e regulamento municipal consubstanciado no Decreto Municipal n.º 127, de 10 de março de 2022.

Fundamentação legal

ARTIGO 75 II DA LEI FEDERAL Nº 14133/2021

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA OU JURÍDICA QUE SE DISPONHA A REALIZAR OS SERVIÇOS DE MARCENARIA SOB MEDIDA, PARA CONFECÇÃO E ENVERNIZADOS DE (02) DUAS BANCADAS PARA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, TIPO BIRÔS ACOPLADOS 3X1, COM GAVETAS E COM (03) TRÊS ACENTOS. MATERIAL: MADEIRA DE CEDRO, COM AS SEGUINTES MEDIDAS: 3 METROS DE COMPRIMENTO; POR 55 CENTIMETROS DE LARGURA; COM 90 CENTIMETROS DE ALTURA. SERVICO DE RESTAURAÇÃO E ENVERNIZAÇÃO DA BANCADA DA MESA DIRETORA, BIRÔS ACOPLADOS 3X1, COM (03) TRÊS ACENTOS COM AS SEGUINTES MEDIDAS: 3 METROS E 60 CENTIMETROS DE COMPRIMENTO; POR 85 CENTIMETROS DE LARGURA; COM 90 CENTIMETROS DE ALTURA E SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO E ENVERNIZAÇÃO DE (02) DUAS TRIBUNAS DO PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, COM AS SEGUINTES MEDIDAS: 70 CENTIMETROS DE LARGURA; COM 1 METRO E 10 CENTIMETROS DE ALTURA.