Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 17/11/2023

Data da divulgação do extrato: 23/11/2023

Data da ratificação: 23/12/2023

Valor estimado: R$ 28.350,00

Motivo da escolha da origem

A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta mais vantajosa à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais. No tocante à pessoa jurídica de E G FERNANDES-ME, CNPJ Nº 12.160.128/0001-00, com endereço a Rua Solon Lucena 72 centro de Brejo do Cruz/PB, que apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios estabelecidos no Termo de Referência

Justificativa do preço

O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média encontrada entre as propostas de preço enviadas a Câmara Municipal de São Fernando, estando em conformidade com valores pagos em labores com e com contratações similares contratados anteriormente pela Administração Pública, conforme previsibilidade inserta no art. 23, § 1.º, incisos II e III da Lei Federal n.º 14.133/2021, e regulamento municipal consubstanciado no Decreto Municipal n.º 127, de 10 de março de 2022.

Fundamentação legal

ARTIGO 75 II LEI FEDERAL Nº 14133/2021

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE BUFFET PARA RECEPÇÃO DE 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) PESSOAS, PARA A SOLENIDADE DE ENTREGA DE HOMENAGENS DO TÍTULO DE CIDADÃO SÃOFERNANDENSE REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN