Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 15/09/2023

Valor estimado: R$ 6.833,34

Motivo da escolha da origem

A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta mais vantajosa à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais. No tocante à pessoa jurídica de STELLA BARBARA FERNANDES DE MACEDO-ME, CNPJ Nº 19.442.693/0001-09, com endereço a Avenida Teotônio Freire 589 bairro JK, Currais Novos/RN, a empresa apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios estabelecidos no Termo de Referência.

Justificativa do preço

O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média encontrada entre as propostas de preço enviadas a prefeitura pela Prefeitura Municipal de São Fernando, estando em conformidade com valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por este município, conforme previsibilidade inserta no art. 23, § 1.º, inciso IV da Lei Federal n.º 14.133/2021, e regulamento municipal consubstanciado no Decreto Municipal n.º 127, de 10 de março de 2022.

Fundamentação legal

ARTIGO 75 II

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURIDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO LTCAT (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO).