Tipo:
MENOR PREÇO
Data do aviso:
11/05/2026
Data do extrato:
11/05/2026
Data da divulgação do extrato:
21/05/2026
Data da divulgação da ratificação:
21/05/0206
Valor estimado: R$
11.069,38
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre a pessoa jurídica J M DE ARAUJO E SERVICOS-ME porque: Proposta
mais vantajosa: A empresa apresentou a melhor proposta para a administração pública, A empresa
está situada no município de São Fernando/RN, o que elimina custos adicionais com deslocamento e
logística, além de fomentar o comércio local.Histórico positivo: A empresa possui uma boa
trajetória como fornecedora de material de limpeza inclusive para o município de São Fernando/RN,
sendo reconhecida pela sua confiabilidade e eficiência no atendimento às demandas da
administração pública
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa foi decorrente de um orçamento realizado pela Câmara
Municipal de São Fernando, o que nos permite inferir que os preços se encontram compatível com a
realidade mercadológica, bem como, dentro dos limites previstos nos termos do Art. 75, inciso II, da
Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações que assim prevê:
Art. 75. É dispensável a licitação:
II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$
65.492,11 (Sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois
reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;
alterado pelo Decreto Federal 12.807/2025;
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com o seguinte proponente: J M
DE ARAUJO E SERVICOS-ME, CNPJ nº 20.374.920/0001-87, com endereço na Rua Generina
Vale 1124 centro de Caicó/RN, com o valor global de R$ 10.691,60 (DEZ MIL SEISCENTOS E
NOVENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS), a ser pago em conformidade com os
procedimentos realizados, conforme o preço apresentado na proposta de preços.
Fundamentação legal
ARTIGO 75 II
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (UTENSÍLIOS DE COZINHA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN.
