DISPENSA: 2025.01.0013 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 13/02/2025

Data da divulgação do extrato: 14/02/2025

Data da ratificação: 13/02/2025

Valor estimado: R$ 22.982,30


Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre a pessoa jurídica PEDRO PAULINO DE ARAUJO FILHO-ME porque: Proposta mais vantajosa: A empresa apresentou a melhor proposta para a administração pública, A empresa está situada no município de São Fernando/RN, o que elimina custos adicionais com deslocamento e logística, além de fomentar o comércio local. Histórico positivo: A empresa possui uma boa trajetória como fornecedora de Gêneros Alimentícios inclusive para o município de São Fernando/RN, sendo reconhecida pela sua confiabilidade e eficiência no atendimento às demandas da administração pública.


Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa foi decorrente de um orçamento realizado pela Câmara Municipal de São Fernando, o que nos permite inferir que os preços se encontram compatível com a realidade mercadológica, bem como, dentro dos limites previstos nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações que assim prevê: Art. 75. É dispensável a licitação: II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (Sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras; alterado pelo Decreto Federal 12.343/2024; Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com o seguinte proponente: PEDRO PAULINO DE ARAUJO FILHO-ME, CNPJ nº 49.874.492/0001-33, com endereço na AVENIDA CAPITAO JOSE INACIO, 67 B Centro de São Fernando/RN, com o valor global de R$ 22.982,30, a ser pago em conformidade com os procedimentos realizados, conforme o preço apresentado na proposta de preços.


Fundamentação legal
ARTIGO 75 II DA LEI FEDERAL Nº 14133/2021.


Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA

Data da divulgação da ratificação:

14/02/2025

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/02/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL FECAM
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO CIRO DANTAS DE MEDEIROS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO CIRO DANTAS DE MEDEIROS
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO CLARISSA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
CÂMARA MUNICIPAL JOSE DINOVAN DE ARAÚJO GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
PEDRO PAULINO DE ARAUJO FILHO-ME Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

14/02/2025 - 12:00

HOMOLOGAÇÃO

FECHADA

JOSE DINOVAN DE ARAÚJO

13/02/2025 - 19:24

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

CIRO DANTAS DE MEDEIROS

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
DOCUMENTOS DA CONTRATAÇÃO  18MB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
13/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 013-2025 2025 PEDRO PAULINO DE ARAUJO FILHO-ME 22.982,30

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