Tipo:
MENOR PREÇO
Data do extrato:
05/11/2024
Data da divulgação do extrato:
06/11/2024
Data da ratificação:
05/11/2024
Valor estimado: R$
40.000,00
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre a pessoa jurídica: E G FERNANDES-ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 12.160.128/0001-00, com endereço à RUA SOLON DE LUCENA 72 BREJO DO CRUZ/PB., porque foi a empresa que apresentou a proposta mais vantajosa para administração, conforme consta anexado ao processo.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa foi decorrente de um orçamento realizado pela Câmara Municipal de São Fernando, o que nos permite inferir que os preços se encontram compatível com a realidade mercadológica, bem como, dentro dos limites previstos nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações que assim prevê:
Art. 75. É dispensável a licitação:
II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras; alterado pelo Decreto Federal 11.871/2023;
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com o seguinte proponente: E G FERNANDES-ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 12.160.128/0001-00, com endereço à RUA SOLON DE LUCENA 72 BREJO DO CRUZ/PB., com o valor global de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), a ser pago em conformidade com os procedimentos realizados, conforme o preço apresentado na proposta de preços.
Fundamentação legal
ARTIGO 75 II DA LEI FEDERAL Nº 14133/2021.
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR DE SERVIÇOS DE BUFFET, ORNAMENTAÇÃO, ILUMINAÇÃO, TELÃO DE LED, SOM DE MÉDIO PORTE, GERADOR, MÚSICA AO VIVO, COQUETÉIS E DRINKS NÃO ALCOÓLICOS, ALUGUEL DE MESAS E CADEIRAS, CERIMONIAL E SEGURANÇA NÃO ARMADA, ALÉM DE FORNECIMENTO DE ESPAÇO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, NO EVENTO DENOMINADO "TÍTULO DE CIDADÃO SÃOFERNANDENSE – EDIÇÃO 2024"
