Tipo:
MENOR PREÇO
Data do extrato:
11/06/2024
Data da divulgação do extrato:
19/06/2024
Data da ratificação:
18/06/2024
Valor estimado: R$
1.520,00
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre a pessoa jurídica: ARTE MALHAS LTDA ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 14.289.024/0001-17, com endereço RUA SULIVAN MEDEIROS Nº541 - SAMANAÚ / CAICÓ-RN, porque foi a empresa que apresentou a proposta mais vantajosa para administração, conforme consta anexado ao processo.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa foi decorrente de um orçamento realizado pela Câmara Municipal de São Fernando, o que nos permite inferir que os preços se encontram compatível com a realidade mercadológica, bem como, dentro dos limites previstos nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações que assim prevê:
Art. 75. É dispensável a licitação:
II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros produtos recebidos e compras; alterado pelo Decreto Federal 11.871/2023;
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com o seguinte proponente: ARTE MALHAS LTDA ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 14.289.024/0001-17, com endereço RUA SULIVAN MEDEIROS Nº541 - SAMANAÚ / CAICÓ-RN, com o valor global de R$ 1.520,00 (Hum Mil Quinhentos e Vinte Reais) a ser pago em conformidade com os procedimentos realizados, conforme o preço apresentado na proposta de preços.
Fundamentação legal
ARTIGO 75 II DA LEI FEDERAL Nº 14133/2021
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DIRETA DE PESSOA JURÍDICA PARA CONFECCIONAR POR ENCOMENDA FARDAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO – RN.
