DISPENSA: 2024.02.0006 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 07/03/2024

Data da divulgação do extrato: 08/03/2024

Valor estimado: R$ 8.657,35


Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre a pessoa jurídica: PEDRO PAULINO DE ARAUJO FILHO-ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 49.874.492/0001-33, com endereço à AV CAPITAO JOSE INACIO,67B, CENTRO, SÃO FERNANDO/RN, porque foi a empresa que apresentou a proposta mais vantajosa para administração, conforme consta anexado ao processo.


Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa foi decorrente de um orçamento realizado pela Câmara Municipal de São Fernando, o que nos permite inferir que os preços se encontram compatível com a realidade mercadológica, bem como, dentro dos limites previstos nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações que assim prevê: Art. 75. É dispensável a licitação: II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras; alterado pelo Decreto Federal 11.871/2023; Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com o seguinte proponente: PEDRO PAULINO DE ARAUJO FILHO-ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 49.874.492/0001-33, com endereço à AV CAPITAO JOSE INACIO,67B, CENTRO, SÃO FERNANDO/RN, com o valor global de R$ 8.657,35 (Oito Mil Seiscentos e Cinquenta e Sete Reais e Trinta e Cinco Centavos), a ser pago em conformidade com os procedimentos realizados, conforme o preço apresentado na proposta de preços.


Fundamentação legal
ARTIGO 75 II DA LEI FEDERAL Nº 14133/2021


Informações do objeto
AQUISIÇÃO GRADUAL DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN.

Data da divulgação da ratificação:

09/03/2024

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/03/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL FECAM
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO JUSSARA DE MEDEIROS SANTOS
Informações dos participantes
Participante Resultado
PEDRO PAULINO DE ARAUJO FILHO-ME Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

08/03/2024 - 12:00

HOMOLOGAÇÃO

FECHADA

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

07/03/2024 - 19:12

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

JUSSARA DE MEDEIROS SANTOS

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
DOCUMENTOS DA CONTRATAÇÃO  4MB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
07/03/2024 CONTRATO ORIGINAL 006 2024 PEDRO PAULINO DE ARAUJO FILHO-ME 8.657,35

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