DISPENSA: 2024.02.0006 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 07/03/2024

Data da divulgação do extrato: 08/03/2024

Valor estimado: R$ 8.657,35


Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre a pessoa jurídica: PEDRO PAULINO DE ARAUJO FILHO-ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 49.874.492/0001-33, com endereço à AV CAPITAO JOSE INACIO,67B, CENTRO, SÃO FERNANDO/RN, porque foi a empresa que apresentou a proposta mais vantajosa para administração, conforme consta anexado ao processo.


Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa foi decorrente de um orçamento realizado pela Câmara Municipal de São Fernando, o que nos permite inferir que os preços se encontram compatível com a realidade mercadológica, bem como, dentro dos limites previstos nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações que assim prevê: Art. 75. É dispensável a licitação: II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras; alterado pelo Decreto Federal 11.871/2023; Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com o seguinte proponente: PEDRO PAULINO DE ARAUJO FILHO-ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 49.874.492/0001-33, com endereço à AV CAPITAO JOSE INACIO,67B, CENTRO, SÃO FERNANDO/RN, com o valor global de R$ 8.657,35 (Oito Mil Seiscentos e Cinquenta e Sete Reais e Trinta e Cinco Centavos), a ser pago em conformidade com os procedimentos realizados, conforme o preço apresentado na proposta de preços.


Fundamentação legal
ARTIGO 75 II DA LEI FEDERAL Nº 14133/2021


Informações do objeto
AQUISIÇÃO GRADUAL DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN.

Data da divulgação da ratificação:

09/03/2024

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/03/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL FECAM
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO JUSSARA DE MEDEIROS SANTOS
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
CÂMARA MUNICIPAL
Informações dos participantes
Participante Resultado
PEDRO PAULINO DE ARAUJO FILHO-ME Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

08/03/2024 - 12:00

HOMOLOGAÇÃO

FECHADA

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

07/03/2024 - 19:12

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

JUSSARA DE MEDEIROS SANTOS

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
DOCUMENTOS DA CONTRATAÇÃO  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
07/03/2024 CONTRATO ORIGINAL 006 2024 PEDRO PAULINO DE ARAUJO FILHO-ME 8.657,35

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