REQ: nº 116/2025

Autor: Dionísio Eulâmpio

Solicitou ao Prefeito Municipal de São Fernando/RN a construção de um Centro de Atletismo no município.

O texto cita dispositivos da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e do Decreto-Lei nº 201/1967, que reforçam o poder fiscalizador da Câmara Municipal e o dever do prefeito de responder às solicitações do Legislativo.

Esses trechos foram incluídos para embasar juridicamente o requerimento e demonstrar a legitimidade da solicitação feita ao Executivo.