Projeto de Lei nº 22/2025, que determina a implantação de Códigos QR nas placas de todas as obras públicas municipais.

Por Aguinaldo 04/06/2025 #Melhoria
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A Câmara Municipal de São Fernando aprovou o Projeto de Lei nº 22/2025, que determina a implantação de Códigos QR nas placas de todas as obras públicas municipais, permitindo à população o acesso facilitado e digital às informações das obras por meio da leitura eletrônica.

Objetivo: A iniciativa visa fortalecer a fiscalização e a transparência na execução das obras, garantindo que os cidadãos acompanhem de forma simples e acessível o uso dos recursos públicos.

?? O QR Code direcionará para a base de dados oficial da Prefeitura, contendo:

Valor previsto da obra;

População atendida;

Nome da(s) empresa(s) executora(s);

Projeto arquitetônico com descrição e imagens;

Informações fiscais, empenhos e eventuais aditivos.

A medida representa um importante passo para aproximar a gestão pública do cidadão e assegurar mais controle social sobre os investimentos realizados.

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