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A Câmara Municipal de São Fernando aprovou o Projeto de Lei nº 22/2025, que determina a implantação de Códigos QR nas placas de todas as obras públicas municipais, permitindo à população o acesso facilitado e digital às informações das obras por meio da leitura eletrônica.
Objetivo: A iniciativa visa fortalecer a fiscalização e a transparência na execução das obras, garantindo que os cidadãos acompanhem de forma simples e acessível o uso dos recursos públicos.
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O QR Code direcionará para a base de dados oficial da Prefeitura, contendo:Valor previsto da obra;
População atendida;
Nome da(s) empresa(s) executora(s);
Projeto arquitetônico com descrição e imagens;
Informações fiscais, empenhos e eventuais aditivos.
A medida representa um importante passo para aproximar a gestão pública do cidadão e assegurar mais controle social sobre os investimentos realizados.
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