Array Array
  1. Início
  2. Notícias
  3. Detalhe

Projeto de Lei Ordinária nº 020/2025, que institui o Programa Jovem Aprendiz Municipal no âmbito do Município.

Por Aguinaldo 04/06/2025 #Educação
img

Foto:

A Câmara Municipal de São Fernando submeteu ao Plenário o Projeto de Lei Ordinária nº 020/2025, que institui o Programa Jovem Aprendiz Municipal no âmbito do Município, com base na Lei Federal nº 10.097/2000, que altera a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.

Objetivo: O programa busca proporcionar oportunidades de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho para jovens do município, promovendo também a permanência e o sucesso escolar.

?? Empresas privadas e órgãos públicos com 10 ou mais funcionários deverão manter no mínimo 5% de jovens aprendizes em seu quadro de pessoal.

?? Empresas com menos de 10 funcionários poderão aderir voluntariamente.

??Aquelas que superarem essa cota mínima receberão o selo "Empresa Parceira da Prefeitura", como reconhecimento público pelo incentivo à juventude.

Objetivos do Programa:

Proporcionar cursos de aprendizagem e acesso ao mercado de trabalho;

Ofertar condições favoráveis para formação profissional e pessoal;

Estimular a inserção e permanência dos jovens no sistema educacional.

#JovemAprendizMunicipal #OportunidadeParaJuventude #FormaçãoProfissional #SãoFernandoAvança #CâmaraEmAção

Deixe o seu comentário

NOTÍCIAS MAIS RECENTES

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON