DISPENSA: 2026.07.0008 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 06/08/2026

Data do extrato: 06/08/2026

Data da divulgação do extrato: 02/09/2026

Data da divulgação da ratificação: 02/09/2026

Valor estimado: R$ 4.475,72


Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre a pessoa jurídica: DAMIÃO HONORATO DOS SANTOS, porque foi a empresa que apresentou a proposta mais vantajosa para administração, conforme consta anexado ao processo.


Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa foi decorrente de um orçamento realizado pela Câmara Municipal de São Fernando, o que nos permite inferir que os preços se encontram compatível com a realidade mercadológica, bem como, dentro dos limites previstos nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações que assim prevê:Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com o seguinte proponente: DAMIÃO HONORATO DOS SANTOS, com o valor global de R$ 840,00 a ser pago em conformidade com os procedimentos realizados, conforme o preço apresentado na proposta de preços.


Fundamentação legal
ARTIGO 75 II LEI FEDERAL Nº 14133/2021


Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN

Data da ratificação:

20/08/2026

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/08/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL FECAM
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO CIRO DANTAS DE MEDEIROS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO CIRO DANTAS DE MEDEIROS
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO JOSÉ GERALDO NEVES
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
DAMIÃO HONORATO DOS SANTOS Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

02/09/2026 - 13:00

HOMOLOGAÇÃO

FECHADA

JOSE DINOVAN DE ARAÚJO

06/08/2026 - 10:36

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

CIRO DANTAS DE MEDEIROS

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
ARQUIVOS DA CONTRATAÇÃO  12MB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
20/08/2026 CONTRATO ORIGINAL 007 2026 DAMIÃO HONORATO DOS SANTOS 840,00 20/08/2026
31/12/2026
VIGENTE

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