DISPENSA: 2025.03.0017 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 07/05/2025

Data da divulgação do extrato: 08/05/2025

Data da ratificação: 07/05/2025

Valor estimado: R$ 6.251,20


Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre a pessoa jurídica FRANCISCO FERNANDES DE MEDEIROS, INSCRITA NO CNPJ Nº 11.510.899/0001-09, COM ENDEREÇO NA RUA CAPITÃO JOSÉ INÁCIO, Nº 117, BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN; A empresa apresentou a melhor proposta para a administração pública e ainda a empresa está situada no município de São Fernando/RN, o que elimina custos adicionais com deslocamento e logística, além de fomentar o comércio local.


Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa foi decorrente de um orçamento realizado pela Câmara Municipal de São Fernando, o que nos permite inferir que os preços se encontram compatível com a realidade mercadológica, bem como, dentro dos limites previstos nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações que assim prevê: Art. 75. É dispensável a licitação: II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (Sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras; alterado pelo Decreto Federal 12.343/2024; Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com o seguinte proponente: FRANCISCO FERNANDES DE MEDEIROS, inscrita no CNPJ nº 11.510.899/0001-09, com endereço na Rua Capitão José Inácio, nº 117, Bairro Centro, Município de São Fernando/RN, com o valor global de R$ 6.251,20 (Seis Mil Duzentos e Cinquenta e Hum Reais e Vinte Centavos) a ser pago em conformidade com os procedimentos realizados, conforme o preço apresentado na proposta de preços.


Fundamentação legal
ARTIGO 75 II LEI FEDERAL Nº 14133/2021


Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN

Data da divulgação da ratificação:

08/05/2025

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/05/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL FECAM
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO CIRO DANTAS DE MEDEIROS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO CIRO DANTAS DE MEDEIROS
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO CLARISSA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
CÂMARA MUNICIPAL JOSE DINOVAN DE ARAÚJO GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
FRANCISCO FERNANDES DE MEDEIROS Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

19/05/2025 - 09:00

HOMOLOGAÇÃO

FECHADA

JOSE DINOVAN DE ARAÚJO

07/05/2025 - 09:36

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

CIRO DANTAS DE MEDEIROS

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
DOCUMENTOS DA CONTRATAÇÃO  13MB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
08/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 017-2025 2025 FRANCISCO FERNANDES DE MEDEIROS 6.251,20

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