PARECER: 09/2019
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Data: 11/05/2019
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Ementa
APÓS REUNIÃO DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2019, CHEGOU-SE A SEGUINTE CONCLUSÃO SOBRE O PROJETO DE LEI NO 18/2019 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NO QUAL DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 11/05/2019 15:14:20 | CADASTRADO | CADASTRADO |
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