Resumo
APÓS REUNIÃO DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2019, CHEGOU-SE A SEGUINTE CONCLUSÃO SOBRE O PROJETO DE LEI N° 008/2019 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, NO QUAL DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2019.