Câmara Municipal de São Fernando

Informações institucionais

Endereço: Rua Capitão João Florêncio, 045 - Centro - CEP: 59327000 - São Fernando RN/RN
Horário: De segunda a Sexta das 08:00hs as 12:00hs e 13:00 as 17:00h
Telefone: 84998462069
E-mail: camaralegislativo2023@gmail.com
Plenário: José da Silva Dantas Saldanha
Quantidade de vereadores: 9
Quantidade de habitantes: 0

Regimento interno Lei orgânica

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

PRESIDENTE
JOSE DINOVAN DE ARAÚJO

VICE-PRESIDENTE(1°)
FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA

VICE-PRESIDENTE(2°)
DIONÍSIO EULÂMPIO DOS SANTOS NETO

SECRETÁRIO(1°)

FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS

VEREADOR(A)
GILVÂNEA DE OLIVEIRA ARAÚJO

VEREADOR(A)
JÚBSON SIMÕES

VEREADOR(A)
RUBINALDO DANTAS

VEREADOR(A)
WELLIGTHON NIVAN DE MEDEIROS

VEREADOR(A)
Descriçao Ações
JUSTIÇA E REDAÇÃO  
FINANÇAS E ORÇAMENTO  
URBANIZAÇÃO, TRANSPORTE E HABITAÇÃO  
EDUCAÇÃO E CULTURA  
SAÚDE, ASSISTÊNCIA E MEIO AMBIENTE  
ECONOMIA E DEFESA DO CONSUMIDOR  
Últimas leis vinculadas
LEI MUNICIPAL - 0930/2024 15/08/2024
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LEI MUNICIPAL - 0929/2024 15/08/2024
  • Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano de São Fernando/RN, e dá outras providências.
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  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2024.
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  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 145.118,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL CENTO E DEZOITO REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2024.
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  • Delega competência administrativa para a gestão de contratos, e dá outras providências.
PROJETOS DE LEI - 26/2024 26/06/2024
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 145.118,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL CENTO E DEZOITO REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2024.
PROJETOS DE LEI - 25/2024 26/06/2024
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2024.
PROJETOS DE LEI - 24/2024 26/06/2024
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PROJETOS DE LEI - 24/2024 26/06/2024
  • Delega competência administrativa para a gestão de contratos, e dá outras providências.
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PROJETOS DE LEI - 22/2024 07/06/2024
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PROJETOS DE LEI - 21/2024 07/06/2024
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PROJETOS DE LEI - 20/2024 07/06/2024
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PROJETOS DE LEI - 16/2024 07/06/2024
  • INSTITUI A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTOS PREFERENCIAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETOS DE LEI - 19/2024 10/05/2024
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PROJETOS DE LEI - 17/2024 10/05/2024
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LEI MUNICIPAL - 0919/2024 03/05/2024
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LEI MUNICIPAL - 0918/2024 03/05/2024
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  • Institui o Incentivo Financeiro por Desempenho aos Profissionais da Atenção Primária à Saúde, contemplando os profissionais da Equipe Saúde da Família, Equipe Saúde Bucal e Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde, ambas no âmbito do Município de São Fernando/RN.
LEI MUNICIPAL - 0916/2024 03/05/2024
  • Autoriza negociação administrativa para o ressarcimento de dívidas apuradas no âmbito da Administração Pública em relação a servidores públicos, e dá outras providências.
PROJETOS DE LEI - 11/2024 25/04/2024
  • Altera a Lei Municipal n° 903/23, e da outras providências.
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Últimos decretos vinculadas
DECRETO - 02/2023 01/12/2023
  • CONCEDE TÍTULO E HONRARIA DE CIDADÃO SÃO-FERNANDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO - 01/2023 09/10/2023
  • DISPOE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN DO EXERCÍCIO DE 2014, REJEITANDO-SE O PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, EXARADO NO PROCESSO Nº. 006462/2015-TCE.
DECRETO - 035/1993 25/08/2023
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DECRETO - 01/2022 19/12/2022
  • DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO AO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO PROCESSO N°006054/2014-TC/RN (APENSOS N°003490/2013, N°010822/2013, N° 000339/2010 E N° 001849/2013), QUE FOI DESFAVORÁVEL à APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO-RN, O SR. GENILSON MEDEIROS MAIA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013.
DECRETO - 001/2021 07/05/2021
  • Dispõe sobre a rejeição ao parecer prévio emitido pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, no Processo nº. 003595/2009 - TC, que emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de São Fernando-RN, relativas ao exercício de 2008.
Mais decretos
Últimas portarias vinculadas
PORTARIA DE DIÁRIA - 37/2024 - AGUINALDO SILVA DINIZ 04/09/2024 NOVO
  • Concede diária ao Secretário de Finanças da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.
PONTO FACULTATIVO - 36/2024 - MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA 30/08/2024
  • Decreta Ponto Facultativo na sexta-feira 30 de agosto de 2024, no âmbito da Câmara Municipal de são Fernando/RN.
PORTARIA DE DIÁRIA - 35/2024 - JÚBSON SIMÕES 14/08/2024
  • Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.
PORTARIA DE DIÁRIA - 34/2024 - MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA 13/08/2024
  • Concede diária ao Vereador Presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.
PORTARIA DE DIÁRIA - 33/2024 - COLETIVA 07/08/2024
  • Concede diária aos Funcionários da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.
PORTARIA DE DIÁRIA - 32/2024 - MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA 18/07/2024
  • Concede diária ao Vereador Presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.
PORTARIA DE DIÁRIA - 31/2024 - JÚBSON SIMÕES 03/07/2024
  • Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.
PORTARIA DE DIÁRIA - 30/2024 - JOSE DINOVAN DE ARAÚJO 28/06/2024
  • Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.
NOMEAÇÃO - 29/2024 - JÚLIO CÉSAR FERNANDES DOS SANTOS 19/06/2024
  • Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão.
PORTARIA DE DIÁRIA - 028/2024 - AGUINALDO SILVA DINIZ 05/06/2024
  • Concede diária ao Secretário de Finanças da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.
PONTO FACULTATIVO - 027/2024 - MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA 27/05/2024
  • DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 31 DE MAIO DE 2024.
PORTARIA DE DIÁRIA - 026/2024 - JOSE DINOVAN DE ARAÚJO 14/05/2024
  • Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.
PORTARIA DE DIÁRIA - 025/2024 - JÚBSON SIMÕES 03/05/2024
  • Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.
NOMEAÇÃO - 024/2024 - JOHANNA FONSECA MEDEIROS 29/04/2024
  • Convoca candidato selecionado em concurso público no Município de São Fernando/RN, e dá outras providências.
PORTARIA DE DIÁRIA - 023/2024 - DIONÍSIO EULÂMPIO DOS SANTOS NETO 26/04/2024
  • Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.
PORTARIA DE DIÁRIA - 022/2024 - WELLIGTHON NIVAN DE MEDEIROS 26/04/2024
  • Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.
PORTARIA DE DIÁRIA - 021/2024 - RUBINALDO DANTAS 26/04/2024
  • Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.
PORTARIA DE DIÁRIA - 020/2024 - GILVÂNEA DE OLIVEIRA ARAÚJO 26/04/2024
  • Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.
PORTARIA DE DIÁRIA - 019/2024 - JÚBSON SIMÕES 26/04/2024
  • Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.
PORTARIA DE DIÁRIA - 018/2024 - JOSE DINOVAN DE ARAÚJO 26/04/2024
  • Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.
PORTARIA DE DIÁRIA - 017/2024 - AGUINALDO SILVA DINIZ 25/04/2024
  • Concede diária ao Secretário de Finanças da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.
PORTARIA DE DIÁRIA - 016/2024 - JOSE DINOVAN DE ARAÚJO 24/04/2024
  • Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.
PORTARIA DE DIÁRIA - 015/2024 - FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS 23/04/2024
  • Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.
DESIGNAR - 014/2024 - COLETIVA 15/04/2024
  • Altera os membros da Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Vereadores de São Fernando/RN.
TERMO DE POSSE - 01/2024 - CIRO DANTAS DE MEDEIROS 15/04/2024
  • Tomou Posse no Cargo de Agente de Contratação.
PORTARIA DE DIÁRIA - 013/2024 - JÚBSON SIMÕES 09/04/2024
  • Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.
NOMEAÇÃO - 012/2024 - CIRO DANTAS DE MEDEIROS 08/04/2024
  • Convoca candidato selecionado em concurso público no Município de São Fernando/RN, e dá outras providências.
PORTARIA DE DIÁRIA - 011/2024 - MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA 04/04/2024
  • Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.
PONTO FACULTATIVO - 010/2024 - MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA 27/03/2024
  • O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE: Art.1°- Estabelecer Ponto Facultativo no dia 28 de março de 2024 (quinta-feira da semana santa), no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de São Fernando/RN. Art.2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. São Fernando/RN, 26 de março de 2024. Misael Bruno de Araújo Silva Vereador-Presidente
PORTARIA DE DIÁRIA - 009/2024 - FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS 19/03/2024
  • Concede diária a(o) Vereador(a) da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.
Mais portarias
DECLARAÇÃO: 2024 26/03/2024
  • Informamos que o horário de atendimento da nossa instituição é o seguinte:

    - Manhã: das 08h às 11h30
    - Tarde: das 13h30 às 16h30
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