| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2026 | ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N.° 584/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2026 | INSTITUI A TAXA DE SERVIÇOS DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO DOMICILIAR E COMERCIAL - TSCTESDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2026 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2026 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL A DETERMINADAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 584/2009, NO QUE TANGE A INDENIZAÇÃO DE LICENÇA ESPECIALEA CONCESSÃO DE PROGRESSÃO DE CARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 |