Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
674,02,2026-05-04,"Concede Título e Honraria de Cidadão Sãofernandense e dá outras providências.",2026
673,01,2026-04-20,"Dispõe sobre o julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo do Município de São Fernando/RN, relativas ao exercício financeiro de 2015, e rejeita o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.",2026
558,004,2025-07-04,"Dispõe sobre o prazo limite para apresentação de matérias a serem incluídas na pauta das sessões ordinárias da Câmara Municipal de São Fernando e dá outras providências.",2025
503,03,2025-01-14,"Dispõe sobre a fixação do horário de funcionamento da Câmara Municipal de São Fernando e dá outras providências. ",2025
502,02,2025-01-14,"Dispõe sobre a regulamentação do uso de blazer nas sessões da Câmara Municipal de Vereadores de São Fernando/RN e dá outras providências.",2025
501,01,2025-01-13,"Dispõe sobre a antecipação das eleições da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Fernando/RN para o 2º biênio da legislatura - 2027/2028",2025
453,01,2024-11-14,"CONCEDE TÍTULO E HONRARIA DE CIDADÃO SÃO-FERNANDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2024
350,02,2023-12-01,"CONCEDE TÍTULO E HONRARIA DE CIDADÃO SÃO-FERNANDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2023
345,01,2023-10-09,"DISPOE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN DO EXERCÍCIO DE 2014, REJEITANDO-SE O PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, EXARADO NO PROCESSO Nº. 006462/2015-TCE.",2023
312,035,2023-08-25,"Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Permanente do Pessoal da Câmara Municipal de São Fernando-RN, e dá outras providências.",1993